Regional

Na sua declaração política, hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou os abusos dos programas ocupacionais que exploram os trabalhadores desempregados, com remunerações muito abaixo do salário mínimo, que chegam ao extrema da exploração de 1,25€ à hora, e sem quaisquer direitos, apesar de ocuparem postos de trabalho permanentes.

O Deputado do PCP denunciou que o próprio Governo Regional tem vindo paulatinamente a substituir trabalhadores contratados por trabalhadores em programas ocupacionais, que se massificaram também na Administração Regional. E questionou: "É nisto que querem transformar a administração pública? É nisto que querem transformar mesmo os vínculos laborais? Numa massa de trabalhadores – que agora se chamam beneficiários – que “beneficiam” de verem o seu trabalho explorado em troca de nenhuns direitos e de salários miseráveis, a que agora chamam “subsídios”?"

Read more …

A Direcção Regional do PCP Açores esteve reunida em Ponta Delgada no passado fim-de-semana para analisar a situação política regional e planificar a acção do PCP durante o ano de 2015.

Em relação ao Plano de Trabalho do PCP, destaca-se a realização, no próximo dia 20 de Fevereiro, de um Debate Público sobre as soluções para os Açores, no Centro de Estudos Natália Correia em Ponta Delgada, integrado na campanha nacional do PCP “Uma Política Patriótica e de Esquerda” e em preparação do Encontro Nacional de dia 28 de Fevereiro.

A DORAA do PCP abordou as questões da Base das Lajes, SATA, descida do preoço do leite, Fundopesca e as lutas dos trabalhadores açorianos, entre outros assuntos.

Na discussão de uma petição para aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo, o Deputado do PCP, Aníbal Pires denunciou o desiquilíbrio que mostra a opção do Governo Regional: "Para as empresas dezenas de milhões de Euros de incentivos (...) E para os que trabalham, para os açorianos, desprotegidos, sem escolha nem opção perante a ameaça do desemprego, porque precisam de um salário no fim do mês para não morrer de fome: Nada!(...) Este desequilíbrio não é um acidente. É uma opção do PS! Uma opção de classe que define bem de que lado o PS está. E não é certamente do lado dos trabalhadores."

Read more …

O PCP Açores e o PCP Madeira apresentam hoje, simultaneamente, propostas para que sejam retomadas as Jornadas Parlamentares Atlânticas, reunindo representantes dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, para discutir perspetivas e oportunidades de cooperação e desenvolvimento entre os arquipélagos da Macaronésia.

Esta proposta surge na sequência de um encontro realizado entre o PCP Madeira e o Coordenador Regional do PCP Açores, no passado mês de Novembro, no Funchal e é fruto do trabalho em cooperação entre os comunistas das duas regiões autónomas.

Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde partilham o mesmo espaço biogeográfico e, como tal, abrem-se lhes diversas oportunidades de cooperação e desenvolvimento de projetos comuns em múltiplas áreas, nomeadamente no âmbito do papel reconhecido às Regiões Ultra-periféricas da União Europeia, que devem ser discutidas e exploradas. Questões tão centrais como o desenvolvimento económico em contexto insular, a agricultura, o turismo, o aproveitamento das zonas marinhas e a protecção dos oceanos e da biodiversidade, migrações, transportes, ciência e tecnologia, entre muitas outras, poderão ser algumas das áreas em que é possível desenvolver projetos de cooperação.

A proposta do PCP para reduzir em 10% os custos da electricidade nos Açores foi hoje rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS e PPM. Com esta atitude, estes partidos procuram continuar a proteger os lucros escandalosos da EDA, que atingiram em 2013 os 85 milhões de euros antes de impostos, obtidos à custa dos sacrifícios das famílias e empresas açorianas.

Na sua intervenção o Deputado do PCP Aníbal Pires denunciou que PS e PSD se escondem atrás da Entidade Reguladora que eles próprios criaram e que controlam, uma entidade reguladora que não se opõem aos 17 milhões de Euros distribuídos em dividendos aos accionistas, mas que não concorda com uma medida de apoio à economia regional que poderia ter um grande alcance sem custar um centimo ao erário público regional.

É vergonhoso que se aumentem os salários do Conselho de Administração em 15%, tendo o seu Presidente recebido 74.000€ no ano de 2013 e se recuse aliviar a extorsão elétrica sobre os açorianos. O PCP irá continuar a lutar por esta medida de justiça e voltará a apresentar esta proposta no Parlamento Regional.