Regional

O PCP realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores e utentes do Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, enquadrada na campanha nacional “Mais direitos, mais futuro. Não à Precariedade!”, na qual participou o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires.

Em comunicado distribuído no local, o PCP chamou a atenção, para além dos trabalhadores seleccionados por concurso que nunca foram integrados, também para a exploração brutal a que estão sujeitos os trabalhadores em programa ocupacionais.

Na discussão de um relatório sobre protecção das crianças nos Açores, o Deputado Aníbal Pires denunciou hoje no Parlamento Regional a postura de PS, PSD e CDS, partidos que impuseram a desregulação das relações laborais, a flexibilidade laboral, que continuadamente favoreceram o trabalho precário e os regimes parciais; os partidos que foram os apóstolos da moderação salarial, da degradação das remunerações dos trabalhadores e dos seus direitos, e que recusam aliviar os sacrifícios das famílias; partidos que aplicaram cortes profundos nos apoios sociais, impuseram regras para excluir portugueses pobres do acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção e que agora se dizem preocupados com a pobreza infantil.

Para o PCP a opção política de aumentar a intensidade dos ritmos de trabalho,permitir horários laborais desregulados, inconstantes, quando não imprevisíveis, com turnos e ritmos que não acompanham os do restante agregado familiar; a precariedade laboral, bem como os novos regimes laborais sem direitos, sem licenças de maternidade ou paternidade, sem direito a faltas para assistência à família são factores que contribuem decisivamente para desproteger as crianças, tornando-as mais vulneráveis aos perigos e susceptíveis a comportamentos negativos.

Na discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito  ao Transporte Marítimo de Passageiros  e Infraestruturas Portuárias, o Deputado Aníbal Pires recordou que os problemas e o acidente ocorrido decorrem, naturalmente das opções tomadas pelo Governo Regional. Os problemas de operacionalidade entre as ilhas do Triângulo continuam, como demonstrado pela elevada taxa de cancelamentos e as condiçõesa que os passageiros são forçados muitas vezes no porto da Madalena.

O Deputado do PCP acusou o PS de usar a sua maioria absoluta para impôr a interpretação que lehe convinha e de insistir na narrativa de que o Governo Regional "fez tudo bem", recusando-se a assumir as suas responsabilidades políticas.

As principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores foram hoje apresentadas na cidade da Horta pelo Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires.

Entre as questões abordadas, merecem destaque a preparação do X Congresso do PCP Açores, que terá lugar no próximo mês de Abril, a Campanha Nacional do PCP "Contra a Precariedade e Pelo Trabalho Com Direitos", a proposta de Orçamento de Estado, a situação da TAP, a manipulação das taxas de desemprego pelo Governo Regional, o alastrar das situações de pobreza nos Açores, a exploração dos trabalhadores em programas ocupacionais, a situação dos pescadores, em função da suspensão da pesca do goraz, aprovação, pela Assembleia da República, da proposta do PCP Açores que vai permitir majorar e aumentar a duração dos subsídios de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção na ilha Terceira, como forma de minorar o impacto da crise económica e social que esta ilhe vive, em resultado da redução de postos de trabalho na Base das Lajes e ainda a demora nas obras de reabilitação da fábrica da conserveira Cofaco, na ilha do Pico.

O Deputado do PCP, Aníbal Pires, criticou hoje numa declaração política no Parlamento Regional, a política do Governo Regional, que de forma abusiva e demagógica a utilizar as medidas que visam repor rendimento e direitos, tomadas na República, como se resultassem da ação governativa regional", tentando obter ganhos políticos de opções alheias.

Aníbal Pires recordou que o Governo Regional reprovou muitas propostas do PCP para recuperar o rendimento dos açorianos, como o aumento do complemento regional ao salário mínimo, a remuneração complementar ou a redução da taxa mais alta do IVA, o que demonstra que este Governo Regional está muito mais orientado "para austeridade do que para a recuperação dos rendimentos", por muito que queira agora disfarçá-lo.