Regional

Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e Orçamento da Região para 2016, o Deputado Aníbal Pires considerou que se está perante a continuação de uma política falhada e destrutiva, de uma política que falhou em desenvolver o nosso sector produtivo e se recusou a protegê-lo das flutuações internacionais; da política que tudo fez e tudo faz para tornar mais barato o custo do trabalho, mais baixas as remunerações dos trabalhadores, mais precários e com menos direitos os seus vínculos; da política que recusa aligeirar os sacrifícios das famílias, aliviando-as dos que são os seus grandes custos, como são a eletricidade, os manuais escolares, as taxas moderadoras ou a taxa mais elevada do IVA, e, sobretudo, a continuação da política que esqueceu o primeiro dos objetivos da Autonomia: a coesão social e territorial dos Açores. E, assim, continua a centralizar medidas e investimentos onde for preciso ganhar votos ou consolidar clientelas, de um lado, e a contribuir para o esvaziamento e a agravar a desertificação.

Numa intervenção, hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires confrontou o Governo Regional com a falta de respostas para problemas fundamentais do sector das pescas nos Açores.

O Deputado do PCP considerou que continua a não ser feito um investimento sério na formação profissional dos pescadores, deixando mais uma vez sem solução um dos problemas crónicos do sector. Para o PCP a formação é estratégica para a valorização dos profissionais da pesca e este Governo regional continua a não entender essa realidade.

Aníbal Pires questionou ainda o Governo Regional sobre os passos e as medidas tomadas para cumprir a proposta do PCP aprovada no ano passado, para realizar os estudos necessários com vista à substituição do navio oceanográfico da Região, o NI “Arquipélago”. Para o PCP um navio oceanográfico é uma ferramenta estratégica indispensável para a investigação científica e para a monitorização dos stocks piscícolas e, como tal, irá insistir nessa proposta.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje mais de seis dezenas de propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento da Região para o ano de 2016, com as quais pretende minorar alguns dos aspectos mais negativos da política do PS e relançar projectos estruturantes para a Região.

De entre as propostas de alteração ao orçamento Regionais, destacam-se:

Aníbal Pires, Deputado do PCP, denunciou hoje no parlamento Regional que  9 em cada dez novos contratos de trabalho são contratos a prazo e que a precariedade laboral tornou-se hoje uma regra quase sem excepção. Aníbal Pires apontou ainda a desigualdade de género, que existe não apenas nos salários, pois para as trabalhadoras açorianas, a proporção de contratos precários aumenta para 19 em cada 20 novos contratos.
Esta situação precariedade generalizada, bem como a abundância de programas ocupacionais contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser cumpridos por apenas um trabalhador, sem maior compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos do desemprego na Região.

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