Regional

No seu discurso na Sessão Solene Evocativa dos 40 anos da Autonomia dos Açores, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, recordou que a Autonomia dos Açores é uma conquista de Abril que tem vindo a ser limitada, cerceada ou mesmo ignorada, por sucessivos governos do PS e do PSD e que é hoje fortemente limitada pelos tratados europeus que PS, PSD e CDS assinaram.

O Deputado do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do contrato. Esta proposta será discutida já na próxima semana no Parlamento Regional,
Recorde-se que em sede de Orçamento da Região para 2016 o Governo Regional introduziu uma norma que retira esse direito aos professores, caso assinem um novo contrato até 31 de Dezembro do mesmo ano.
O PCP considera que não faz qualquer sentido que os direitos adquiridos por força de contratos passados sejam postos em causa em função de hipotéticos contratos futuros, nem que se adie o pagamento da compensação devida durante vários meses, penalizando ainda mais professores que, apesar de suprirem necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, estão sujeitos a um regime de precariedade e instabilidade laboral.

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O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, reuniu hoje com o Presidente do Conselho de Administração do grupo SATA e desafiou os restantes partidos a clarificarem qual é a sua posição em relação a uma possível privatização, parcial ou total, da transportadora aérea regional no futuro.

“No momento em que os açorianos vão escolher os seus representantes para os próximos quatro anos, é essencial que saibam o que é que cada um dos partidos vai defender numa questão tão importante e estratégica para a Região”, afirmou Aníbal Pires e acusou PS, PSD e CDS de terem uma posição dúbia, dando “uma no cravo e outra na ferradura” em relação à SATA e ao seu futuro como empresa pública regional.

Os compromissos assumidos com os eleitores são para serem cumpridos! É com este princípio que os eleitos da CDU trabalham, e o Parlamento Regional não é exceção.

De cara lavada e de olhos nos olhos dos açorianos, os ativistas da CDU estão a distribuir um documento onde são elencadas as propostas apresentadas na Assembleia Regional, durante estes 4 anos, estando ainda indicadas as que foram recusadas pela maioria absoluta do PS. Mais do que "prestar contas", esta ação de contacto com os Açorianos é movida pela necessidade de transparência, de esclarecer e de recolher opiniões e propostas.

Na defesa da alternativa de que a região e os trabalhadores precisam, a CDU da freguesia dos Mosteiros editou um boletim, que distribuiu à população.

Nele se denuncia que a degradação das condições de vida dos Açorianos tem culpados - a política de direita, praticada há 40 anos pelo PS, PSD e CDS-PP, e que pode ser interrompida na região com as eleições do próximo mês outubro. No documento são apresentadas as soluções concretas que permitirão melhorar a vida dos Mosteirenses e dos Açorianos!

Veja aqui o boletim