Os trabalhadores das instituições sociais não podem continuar a pagar o preço da inação política e da falta de coordenação entre governos. Por isso, o Grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou uma pergunta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Incumprimento das responsabilidades com as IPSS na Região Autónoma dos Açores, nos seguintes termos:
No dia 23 de outubro, em Ponta Delgada, o Coordenador do PCP/Açores, Marco Varela, recebeu Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores, e Vítor Silva, vice-coordenador, que apresentaram o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2026.
O documento traça um diagnóstico da realidade laboral e social da Região, evidenciando dificuldades crescentes, perda de poder de compra e incerteza na vida profissional e pessoal dos trabalhadores. A CGTP-IN/Açores alerta que, se não forem travadas as intenções do governo do PSD/CDS, o pacote laboral proposto - para além de representar um ataque direto aos trabalhadores, incluindo despedimentos sem justa causa, destruição da contratação coletiva, aumento de horários e restrição do direito à greve e liberdade sindical - agravará ainda mais os baixos salários, aproximando muitos deles do salário mínimo, aumentando a pobreza, a precariedade e o desemprego.
Quem vive nos Açores sente em primeira pessoa que a situação social e económica se complica de dia para dia. Os dados conhecidos agora, relativos ao aumento do cabaz de bens essenciais em 6%, vêm provar o que há muito o PCP Açores tem vindo a afirmar: que um número cada vez maior de açorianos experimenta graves dificuldades em fazer face ao aumento do custo de vida. O cabaz de referência para os bens essenciais, atinge agora o valor de 133,52 Euros, o que, representa cerca de 16% do salário mínimo regional.
O PCP Terceira reuniu com o SITACEHTT/AÇORES, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo, Transportes e Outros Serviços, e com um grupo de trabalhadores da Base das Lajes, para analisar a queixa apresentada à Comissão Bilateral Permanente que avalia as relações laborais que emergem do Acordo de Cooperação e Defesa entre o Estado Português e os EUA.
A queixa resulta do facto de existirem trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES com salário base inferior ao salário mínimo regional. Com efeito, as tabelas de atualização salarial publicadas para 2023 contêm escalões que não respeitam o salário mínimo regional, verificando-se assim um claro incumprimento da lei laboral portuguesa relativa a estes trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES.
Uma delegação do PCP esteve hoje na manifestação dos trabalhadores do Setor do Comércio e Escritórios que se realizou na Praça Velha, entre as 12h55 e as 13h45. O PCP, em contato com estes trabalhadores e as suas estruturas sindicais – SITACEHT e União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, apresentou a sua total solidariedade para com esta luta, na defesa da Contratação Coletiva; por horários que permitam conciliar a vida profissional e pessoal; pelo aumento dos salários; pelo direito ao subsídio de alimentação e a diuturnidades e pela melhoria dos direitos laborais nos setores do comércio e grande distribuição e dos escritórios.
O PCP estará sempre ao lado dos trabalhadores e da sua luta, na defesa das suas justas reivindicações.
Angra do Heroísmo, 3 de janeiro de 2023
O Secretariado de ilha
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