Mais uma vez, o PCP/Açores assinalou o Dia do Pescador, defendendo maiores rendimentos para os assalariados da pesca. O recente acordo para o Contrato de Trabalho na Pesca Açoriana é muito positivo, e resulta da luta dos pescadores, que nunca desistiram de melhores condições de vida, apoiados pelo PCP na sua intervenção política, em particular na Assembleia da República e no Parlamento Regional.
É agora preciso concretizar esta vitória, e lutar para substituir o injusto quinhão, por salários que permitam rendimentos dignos.
Esta evolução contrasta com a tentativa do Governo PS de abate de embarcações, que demonstram mais uma vez a errada orientação do Govero Regional. É preciso apostar e investir em melhores condições de trabalho, para quem arrisca a sua vida no mar!
Na reunião do Secretariado da DORAA do PCP, analisou-se a situação das famílias e dos trabalhadores açorianos, com particular incidência para o encerramento da COFACO do Pico. Apenas nestes últimos tempos, foram na região mais de 300 trabalhadores despedidos com o encerramento da COFACO do Pico, da SOMAGUE e da SINAGA, numa dramática demonstração da falência governativa nos Açores. Estes encerramentos trazem consigo um aumento da concentração da riqueza regional, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos da região, e que têm como consequência a aceleração da degradação económica e social.
Desemprego e pobreza é o que oferece a política do Governo Regional (GRA). O PCP/Açores recorda que o Governo Regional sabia da situação há muito tempo, preferindo manter segredo - inclusivamente ocultando ao PCP, no Parlamento, já ter conhecimento da intenção de encerramento e despedimento! Este desrespeito por quem trabalha demonstra bem quais são os interesses que o GRA prefere representar! Em todo este processo, bem como nos sucessivos Orçamentos regionais, está do lado dos grandes grupos económicos regionais - financiando empresas como a COFACO com dinheiros públicos.
Também no setor público empresarial a situação não é positiva, com passivos que, ano após ano, criam dificuldades à economia regional, e à vida de quem reside nos Açores. A opção de privatizar estas empresas já demonstrou ser contrária ao interesse dos Açores e dos Açorianos! O que é necessário é sanear financeiramente estas empresas, para que sejam capazes de cumprir as suas funções.
Para o PCP/Açores, o futuro da região tem de passar pelo combate à pobreza, começando por melhores salários e remunerações, por emprego estável e com direitos, pelo alívio das despesas das famílias e pela defesa da produção regional.
Vitor Silva apresentou hoje na horta as conclusões da Direção Regional do PCP.
O dirigente comunista defendeu o papel único da CDU na democracia açoriana, nomeadamente colocando sempre os interesses das populações e dos trabalhadores em primeiro lugar. Por isso, criticou quem afirma que nas autárquicas é mais importante a pessoa em quem se vota do que o projeto que defende - já que são esses projetos que irão melhorar ou piorar a vida dos açorianos! Para o PCP, quanto mais plurais forem as representações nas Câmaras, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, com eleitos da CDU, mais ganharão os cidadãos, porque mais representados forem.
Vitor Silva criticou a política do governo regional, caraterizada pela falta de estratégia que aproveite os recursos da região e combata o desemprego e a grave situação económica e social. Preferindo mascarar estatísticas, as consequências da política do governo regional do PS são os baixos salários, a precariedade e o desemprego, a emigração ou a falta de serviços públicos essenciais.
Para a CDU, é justo que eles sejam valorizados, nos seus salários e direitos, e que tenham vínculos profissionais estáveis, não sujeitos à incerteza da precariedade. A realidade, no entanto, é outra. Os trabalhadores municipais não têm visto aumentar os salários nos últimos 8 anos, sendo hoje inferiores aos de há 10 anos atrás (sem contar com a subida do custo de vida!). Por outro lado, centenas de cidadãos desempregados asseguram hoje serviços permanentes essenciais da Câmara, nos programas ocupacionais. São cidadãos desempregados, que não têm qualquer direito, mas cujo trabalho faz falta aos munícipes.
É por isso necessário que as Câmaras recebam as transferências do orçamento de estado que são necessárias, para as funções que atualmente desempenham. A CDU sublinhou que os serviços prestados pelas câmaras aumentaram, mas ao mesmo tempo as verbas que recebem do estado diminiuram consideravelmente. Daí as dificuldades das autarquias, que PS, PSD e CDS-PP escondem, já que é sua a responsabilidade desta situação.
Valorizando a petição sobre a situação nas pescas, o deputado comunista João Paulo Corvelo concordou com a preocupação dos peticionários e denunciou a política errada do Governo Regional para o setor das pescas. Num cenário de graves problemas económicos e sociais vividos pelos pescadores, onde a quebra de rendimentos ameaça a sobrevivência de muitos, é urgente que o Governo dê resposta a esta situação, com apoios sociais e investimentos específicos.
Criticando a falta de orientação do Governo Regional do PS - numa política caraterizada pela "navegação à vista" - o deputado exigiu respostas concretas e iniciativas claramente definidas, que corrijam a perda de rendimentos e assegurem a quem vive do mar uma vida digna e a sobrevivência dos recursos piscícolas.