Trabalhadores

Os problemas que afetam os trabalhadores portugueses na Base da Lajes não nasceram hoje, arrastam-se desde sempre. A vida de quem labora nesta base tem estado sempre suspensa entre a continuidade da situação precária do seu vínculo laboral ou o seu despedimento. 

Para o Governo português as contrapartidas económicas que a presença militar norte-americana oferece são mais importantes, colocando para segundo plano as questões laborais.

Neste sentido, a RPPCP, numa tentativa de garantir que esta questão não era esquecida, por via do projeto abaixo exposto, levou esta temática a Plenário.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Aditamento ao Orçamento de Estado para 2020 sobre o Apoio social aos Trabalhadores da COFACO para a instituição de  um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fabrica COFACO, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da República.

São de importância estratégica as medidas para minimizar as consequências provocadas por este despedimento coletivo, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e  excecionalidade da sua situação.

Neste sentido, é fundamental dar cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da Republica, aprovada por unanimidade em 18 de Julho de 2018, e que resultou de uma proposta do PCP.

O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.

Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.

O secretariado da DORAA do PCP reafirma a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como para o crescimento económico do País e em particular dos Açores.

Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.

Ao intervir na ALRAA sobre o projeto de resolução do PCP sobre a recuperação do tempo de serviço, o deputado comunista João Paulo Corvelo recordou que no processo de luta dos docentes, a postura do PSD e do CDS-PP ficou marcada pelo oportunismo político, tendo começado por votar contra o descongelamento das carreiras e depois se abster na recuperação do tempo de serviço dos docentes, acabando em maio por votar contra esta mesma recuperação, depois de garantirem estar até ao fim com os docentes - um gesto que revela com quem os professores podem e não podem contar.

Quanto ao PS, João Paulo Corvelo recordou que só a enorme luta dos docentes o obrigou a recorrer aos poderes autonómicos que durante tanto tempo se recusaram a usar, afirmando que "a proposta do Governo e a nossa têm uma diferença essencial na origem: enquanto que a do Governo resultou da enorme luta dos docentes, a nossa deu voz nesta Assembleia a essa mesma luta!"