Trabalhadores

Ao intervir no debate sobre a recuperação do tempo de serviço, o deputado comunista João Paulo Corvelo denunciou a resistẽncia do Governo Regional em reconhecer o que, no fundo, não é mais que um direito básico dos docentes. Recordando que apenas com a luta os professores e educadores conseguiram ver reconhecida justiça na região, o deputado recordou que, ao trazer ao mesmo plenário a reforma da Gestão Curricular, o Governo Regional está a dar com uma mão para tirar com a outra. Afirmou ainda que "quando é para a Banca, quando é para as grandes empresas, quando é para as PPP, quando é para perdoar dívidas de milhares de milhões de grandes empresários, nunca se pergunta quanto. Passa-se um cheque em branco e depois logo se vê.

(...) o que todo este processo provou, é que, para resolver os problemas do país, outra correlação de forças é necessária, uma correlação de forças que permita aos trabalhadores a valorização que merecem, que distribua a riqueza gerada de uma forma justa, onde a fatia de leão não fique no bolso de empresários sem rosto, que nunca aparecem nas notícias, mas que decidem os destinos do país como ninguém."

Veja aqui a notícia do telejornal da RTP Açores sobre a reunião entre a candidata da CDU ao Parlamento Europeu, Cátia Benedetti, e a cooperativa de pescas Porto de Abrigo.

O PCP reuniu a sua comissão da Ilha Terceira, saindo como principal conclusão o aceleramento da degradação das condições de vida na ilha.

No plano laboral, é notório o aumento dos vínculos precários, associados a baixas remunerações - em particular, resultado da multiplicação de desempregados em contratos ocupacionais, quando estes cidadãos, estando a dar resposta a necessidades permanentes, deviam ter um posto de trabalho que fosse efetivo. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção, arrastando a redução dos salários e dos direitos sociais e laborais.

Nos setores produtivos, a política do Governo Regional e da União Europeia - apoiada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP - faz-se sentir, com o ataque ao setor agrícola e das pescas. O resultado é a redução dos rendimentos, empurrando muitos para a falência.

São bem visíveis as consequências desta estratégia por parte da União Europeia, do Governo Regional e do PS: a redução do poder de compra e a degradação das condições de vida da generalidade dos Terceirenses. A Comissão de Ilha apontou as soluções para responder à crise social e económica, atacando as suas causas: a aposta na produção regional, a par da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Para o PCP/Açores, o combate à pobreza passa pela alteração do modelo de desenvolvimento económico atual. Uma economia baseada na busca do lucro rápido e fácil não pode ser sustentável a longo prazo, sendo geradora de pobreza no imediato, por trazer sempre os baixos salários, o desemprego e a instabilidade do trabalho.

Em particular, no setor do turismo assiste-se ao aumento brusco das receitas e dos lucros, ao passo que quem trabalha no setor vive em condições sociais preocupantes. É imperiosa a celebração de um Acordo Coletivo de Trabalho para toda a Região, com uma justa atualização da tabela salarial que repercuta uma redistribuição social da riqueza gerada.

Do mesmo modo, é preciso dar mais dinamismo à contratação coletiva. As propostas do PCP na Assembleia da República, nomeadamente da reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e da proteção da contratação coletiva, contra a sua caducidade, foram sucessivamente chumbadas pelo PS, numa demonstração de que, tanto na Região como na República, quando se trata de escolher entre quem mais necessidades passa e quem mais tem, o PS opta por estes últimos. O resultado será a continuação do crescimento das desigualdades entre ricos e pobres.

É urgente aumentar os salários na região, para o combate à pobreza e para o crescimento económico - como o demonstram a reposição de rendimentos dos últimos anos. Este é um dos principais aspetos que é, mais uma vez, sublinhado pela DORAA do PCP. Em particular, a valorização do salário mínimo regional - onde o complemento regional de 5% ao salário mínimo nacional foi conquista do PCP - será essencial para dar resposta à grave crise social que ainda se vive e, sobretudo, à pobreza entre os trabalhadores.

Também na dinamização e no crescimento da economia regional se sentirá o efeito do aumento das remunerações, com o estímulo do consumo das famílias.

A DORAA do PCP recordou que, mais uma vez, o PS/Açores chumbou a proposta da Representação Parlamentar do PCP de aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%. Esta solução daria resposta a uma parte importante da pobreza entre quem trabalha, contribuindo para aproximar os salários na região dos da média do País. Outro aspeto que é urgente dar resposta é à dinamização da contratação coletiva, em particular no setor do turismo, onde tem aumentado o emprego, mas também onde os salários são muito baixos, abundando os vínculos precários.