Serviços Públicos

Em causa está o encerramento de serviços em 7 balções da Caixa Geral de Depósitos nos Açores, deixando as populações desses concelhos sem esse importante serviço e abandonando-as à sua sorte!

A Administração da Caixa Geral de Depósitos tem a intenção de encerrar os serviços de proximidade de sete balcões nos Açores - três na Ilha de São Miguel, dois na Ilha do Pico, um na Ilha de São Jorge e um na ilha das Flores -, abandonando estas populações à sua sorte. A política de proximidade, que devia ser um dos princípios de um banco público ao serviço do Pais e da Região, das populações e dos micro, pequenos e médios empresários, está mais uma vez, condicionada por interesses que não são os dos Açores nem dos Açorianos.

A situação social que se vive na Região implica e implicará custos elevados para a população, com o constante aumento de todos os bens essenciais. Nem o conjunto de medidas cosméticas tomadas pelo Governo da República (por muito publicitadas que sejam) como o IVA zero, nem a redução de impostos e os pequenos aumentos das reformas são suficientes para fazer face à escalada do aumento dos preços.

Tornou-se indesmentível que as respostas às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos e saúde – não podem estar dependentes de negócios privados.

Como a vida tem provado, as teses propagandeadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, com ou sem PPM, do “menos Estado melhor Estado”, ou de que “o mercado regula”, “a concorrência trata de moderar os preços”, etc., foram cabalmente desmentidas. Os sacrifícios, cada vez maiores, são suportados pelos mesmo do costume, enquanto uma minoria acumula lucros astronómicos. Os grandes grupos económicos e a banca enriquecem, enquanto mais açorianos empobrecem a trabalhar. Já cerca de 25% dos açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza, e todos os dias mais pessoas têm de recorrer à ajuda de instituições de caridade. Cada vez mais trabalhadores são empurrados para os limites das cidades e das vilas, porque arrendar uma casa nestes sítios já é quase um luxo. Ao mesmo tempo, são impedidos de adquirir casa própria devido ao constante aumento das taxas do crédito à habitação.

O PCP Açores denunciou hoje a falta de assistentes operacionais na Escola Básica António José de Ávila, no Faial. Esta situação demonstra bem a urgência das propostas do PCP/Açores, de mais investimento público e mais contratações para os serviços públicos dos Açores.

Tendo recebido várias denúncias e queixas nos últimos dias sobre a falta de assistentes operacionais a trabalhar na Escola Básica Integrada António José de Ávila, na Horta, a Representação Parlamentar do PCP deu entrada de um requerimento com vista ao esclarecimento por parte da tutela quanto a esta grave situação.

Trata-se de uma situação muito preocupante, que inclusivamente já teve reflexos no funcionamento da escola, pois levou ao encerramento, por alguns dias, da valência "prolongamento de horário", afetando assim cerca de 70 crianças e apanhando de surpresa os seus Encarregados de Educação.

Veja aqui o requerimento entregue

Na interpelação ao Governo Regional sobre o “Caos instalado na SATA e as ligações aéreas nos Açores” a 5 de Setembro de 2017 na sua intervenção o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo referiu "Há que afirmar aqui com toda a clareza que se não tivessem sido as posições, denúncias e lutas da Comissão de Trabalhadores da SATA e dos Sindicatos representativos dos trabalhadores da SATA e a situação da empresa seria ainda bem pior. Ouvisse o Governo devidamente as organizações representativas dos trabalhadores da SATA e com toda e clareza e convicção o afirmamos, teria relevantíssima informação que lhe permitiria agir atempadamente no sentido de resolver os graves problemas da SATA que tão claramente foram postos a nu e ficaram à vista de todos neste Verão IATA."

O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, confrontou hoje o Governo Regional com a necessidade de assegurar os meios necessários para garantir o funcionamento permanente da Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A Secção Destacada de Bombeiros no Concelho das Lajes das Flores não funciona durante as 24 horas, desde há alguns anos, deixando esse Concelho sem presença de serviços de protecção e socorro à população, durante grande parte da noite. Esta situação aumenta de forma significativa o tempo de resposta em caso de emergência, tendo em conta que os meios terão de se deslocar da Vila de Santa Cruz das Flores, onde se encontra o quartel de bombeiros.
A  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, confronta-se com dificuldades e a sobrecarga horária sobre alguns dos seus elementos, o que a impede de assegurar o funcionamento permanente desta Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A cooperação existente entre a Região e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários tem-se revelado positiva, permitindo superar problemas das corporações, alargar a sua capacidade e assegurar uma melhor e mais eficaz protecção das populações. Assim, o PCP considera que, também neste caso, deve ser esse o mecanismo para garantir aos habitantes do Concelho das Lajes das Flores uma presença próxima e permanente de bombeiros. O PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para reforçar a cooperação com a AHBV Santa Cruz das Flores para assegurar o funcionamento permanente desta secção.