Regional

A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou mais uma vez um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.
Na apresentação da iniciativa, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os depauperados orçamentos das famílias açorianas, que a aprovação desta proposta poderá minimizar. O sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas.
Por outro lado, o empréstimo dos manuais cria uma diferenciação social os entre alunos que possuem os seus próprios livros e que os podem utilizar livremente e os outros, que os têm de devolver no final do ano lectivo. A posse de livros, incluindo manuais, é positiva, especialmente para crianças em idade escolar, contribuindo para a aquisição de hábitos de leitura e para o sucesso escolar.

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A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a realização, hoje na Cidade da Horta, da primeira reunião do grupo de trabalho para retomar as Jornadas Parlamentares Atlânticas, com a participação dos Presidentes dos Parlamentos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.

Este é um primeiro e decisivo passo para concretizar a proposta do PCP Açores que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional no passado mês de Abril. Com esta proposta, o PCP pretendeu contribuir para a aproximação e para o diálogo entre os Povos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, no contexto de uma relação histórica, política, económica,social e afectiva, consolidando uma relação de amizade e cooperação entre os Povos da Macaronésia, sendo de saudar positivamente este primeiro passo.

O PCP espera que as Jornadas se possam concretizar tão breve quanto possível, com uma agenda que aborde os principais desafios que se colocam à cooperação e ao desenvolvimento na Região da Macaronésia.

Horta, 18 de Setembro de 2015

A proposta do PCP para incentivar o consumo de peixe dos Açores nas cantinas escolares da Região foi hoje rejeitada no Parlamento Regional, apenas com os votos contra do PS. Na sua intervenção, na abertura do debate, o Deputado Aníbal Pires considerou que esta medida seria muito positiva no campo nutricional, pedagógico e também para a economia dos Açores.

O Deputado do PCP afirmou: "Propomos um investimento na saúde das gerações futuras, um estímulo ao sector da pesca e da transformação, criando um círculo virtuoso económico local. Propomos que se olhe para a frente, que se pense no futuro dos nossos jovens."

O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou hoje na cidade da Horta, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa proibir a comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato.
O PCP salienta que este herbicida foi recentemente considerado como carcinogénico pela Organização Mundial de Saúde. O glifosato está na base de um conjunto de herbicidas sistémicos, cujos vestígios podem ser encontrados nas plantas e nos solos muito tempo após a sua utilização, com evidentes riscos para a vida vegetal, animal e humana.

O PCP Açores tem mantido em todas as ilhas contatos formais e informais com agricultores e com associação representativas do setor agrícola, tem mantido contatos e realizado visitas a algumas unidades industriais de transformação de leite e vem tornar pública a sua profunda apreensão e preocupação pela dramática situação que os produtores de leite estão a viver, em menos de 1 ano alguns dos produtores de leite viram os seus rendimentos sofrerem uma queda de mais de 25%.

A Direção Regional do PCP sempre alertou para os perigos da liberalização do mercado do leite na União Europeia (fim das quotas leiteiras) e, sempre propôs, ao contrário do PS, do PSD e do CDS/PP, que Portugal evitasse esta medida pois ela constitui, está agora à vista de todos, a ruína de uma produção na qual somos auto-suficientes e da indústria transformadora que a ela está associada. À liberalização em curso acresce a decisão política da União Europeia, tomada à margem dos agricultores e dos povos europeus, do embargo à Rússia que veio acrescentar mais um grave problema ao setor, os excedentes de produção contribuem também para a quebra do preço do leite nos mercados internacionais.

A DORAA do PCP responsabiliza, e factos são factos, o PS, o PSD e o CDS/PP pela grave crise que os produtores de leite estão a viver.