Regional

O Parlamento Regional aprovou hoje a proposta do PCP Açores para garantir que as tarifas a aplicar ao tráfego de viaturas entre as ilhas do Grupo Central a bordo dos novos navios sejam suficientemente reduzidas para permitir a circulação diária e sejam substancialmente inferiores às atualmente praticadas no circuito turístico sazonal da Atlânticoline.

A proposta do PCP, que foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PPM, defende que é necessário que as tarifas associadas à operação dos novos navios não inviabilizem o aproveitamento das oportunidades que a integração dos mercados internos das cinco ilhas do Grupo Central poderá gerar.

Assim, o PCP defende que a sustentabilidade financeira dos novos navios deve ser obtida através dos benefícios indiretos de dinamização da atividade económica e não através da imposição de tarifas que acabem por se tornar um obstáculo à sua utilização, ou por uma redução de frequências de oferta que inviabilizem a criação de circuitos económicos regulares.

Assim, o PCP considera que embora sendo admissíveis ajustamentos nas frequências, nomeadamente com a coabitação entre a operação dos novos navios e a realização de viagens intercalares, eventualmente asseguradas por outro tipo de embarcação, não deve existir redução da oferta disponível, ao longo de todo o ano, designadamente nas ligações entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

Igualmente, a proposta apresentada defende que a tarifa a aplicar ao tráfego de passageiros não deve sofrer qualquer agravamento e que o custo do tráfego de viaturas entre as ilhas do Grupo Central deve permitir a circulação diária e deve ser tendencialmente inferior às tarifas atualmente praticadas.

O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional a discriminação salarial a que estão sujeitas as mulheres açorianas, com diferenças salariais que chegam a atingir os 700 euros, no caso dos quadros superiores.

Num voto para assinalar o Dia Internacional da Mulher, o Deputado do PCP recordou que, de acordos com dados do próprio Governo Regional, as açorianas ganham em média geral menos 90 euros do que os homens.

Só que esta discriminação agrava-se quanto mais altas forem as qualificações e os cargos dentro das empresas. Assim, no ano de 2012, nos Açores, um homem com o Ensino Secundário ou profissional recebe em média mais 124 Euros por mês do que uma mulher. No caso de terem uma licenciatura, os homens recebem mais 491 Euros e, com um mestrado, atingimos o número esclarecedor de mais 539 Euros por mês!

Em relação aos quadros superiores o fosso salarial é ainda maior, pois os Quadros Superiores do sexo masculino receberam, em 2012, em média, 2130 Euros, enquanto as mulheres, em igual posição, apenas receberam apenas 1363 Euros. Uma diferença de mais de 767 Euros por mês!

O Deputado do PCP assinalou ainda que, uma vez que os trabalhadores açorianos recebem significativamente menos do que os do continente, as mulheres açorianas estão entre as mais pobres do país.

Para o PCP não é aceitável que, 40 anos depois do 25 de Abril, o princípio do “salário igual para trabalho igual” ainda esteja por cumprir e que ainda há um longo caminho a percorrer para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Não descurando outras discriminações a que as mulheres açorianas estão sujeitas, para o PCP esta é uma questão central, pois a justa retribuição pelo trabalho é uma condição essencial de emancipação das mulheres e de valorização da sua dignidade.

A JCP apresentou hoje na Horta e em Ponta Delgada o balanço da campanha de contactos levada a efeito nos últimos dias nos Açores, durante a qual recolheu em primeira mão os principais problemas da juventude açoriana.

A JCP denuncia a existência de situções de fome nas escolas dos Açores, em reflexo da desastrosa política social do governo da troika e também a falta de condições materiais e humanas de diversas escolas da rede pública regional. São também enormes os problemas dos estudantes da Universidade dos Açores, que enfrentam dificuldades agravadas com pelo corte nas bolsas e pela asfixia financeira da instituição. Os jovens trablhadores açorianos, pelo seu lado, vêm-se abraços com uma elevadíssima taxa de desemprego que é disfarçada pela oferta de formações sobre formações, mas sem conseguirem obter o emprego que desejam.

Nesta jornada, a JCP pôde contactar com milhares de estudantes e jovens trabalhadores do arquipélago, tendo chegado às ilhas de S. Miguel, Terceira, Faial e Pico, indo a 15 escolas ou locais de trabalho com os documentos de divulgação do 10º Congresso da JCP e mobilizando os jovens para a luta pelos seus direitos.

Na sua intervenção na discussão da proposta do PCP para aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a política de contenção salarial apenas conseguiu agravar o desemprego e empurroumilhares de trabalhadores para a pobreza.

O Deputado do PCP recordou que cerca de 60% dos trabalhadores açorianos auferiam vencimentos de 650 euros, um valor que se distancia de outras regiões do país, e que mostra claramente que os trabalhadores açorianos estão entre os mais pobres do país.

O Projecto de Decreto Legislativo Regional do PCP foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD e as abstenções do CDS e PPM, mas o PCP continuará a lutar por este medida de justiça.