Regional

O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada um Projeto de Resolução para que o Governo Regional proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores.

A densidade e sobreposição de planos e regulamentos de ordenamento do território nas zonas costeiras e de falésia, bem como as características especiais destes territórios tornam muitas vezes difícil a definição das entidades competentes para ações de limpeza, manutenção, desmatação, autorizações e licenças, levando Câmaras Municipais e Governo Regional a remeterem a responsabilidade de uns para outros, resultando por vezes num efetivo abandono destas zonas.

O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica regional e nacional e calendarizou a apresentação e divulgação das candidaturas, ainda não difundidas, às eleições autárquicas de 29 de Setembro.

O Secretariado da DORAA considera que a diminuição do diferencial fiscal, de 30% para 20%, previsto na proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais apresentada pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, decorre igualmente do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS/PP e, de nada vale os dirigentes regionais dos partidos troikistas e os deputados do PS e do PSD na Assembleia da República virem agora “chorar lágrimas de crocodilo” quando, na devida altura não se opuseram a este e outros ataques à autonomia regional.

O Deputado Aníbal Pires acusou hoje o Governo Regional de distribuir 8 milhões de euros de dividendos aos acionistas enquanto se roubam os salários dos trabalhadores e se aumentam enormemente as tarifas de eletricidade.

No ano de crise, de sacrifícios impostos a todos os portugueses, o Governo Regional decide aumentar a remuneração dos acionistas da EDA em 228%, em relação a 2011!

O Deputado do PCP salientou esta atitude vergonhosa dá ainda mais força e mais urgênciaà proposta do PCP para reduzir em 10% a fatura elétrica paga pelas empresas e pelas famílias, que será novamente apresentada em Setembro.

O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, questionou hoje o Governo Regional sobre decisões de gestão da frota da SATA Internacional que podem ter lesado a empresa em milhões de euros.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida na Cidade da Horta para analisar a situação política e preparar as eleições autárquicas de Setembro.

A DORAA definiu como objetivos da CDU nas proximas eleições "consolidar e reforçar as posições autárquicas, aumentar o número de candidaturas às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras para garantir um crescimento eleitoral que corresponda à influência social e política do PCP e da CDU Açores."

A DORAA analisou também a situação política Regional e reafirmou a sua oposição à proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, bem como demonstrou preocupação em relação a manobras do Governo Regional com vista à privatização de empresas fundamentais como a SATA ou a EDA e, ainda, apelou à participação dos trabalhadores açorianos na Greve Geral de 27 de Junho.