Regional

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da república apresentou um Projecto de Resolução recomendando ao Governo que accione mecanismos especiais de ajuda e compensação à Região Autónoma dos Açores pelos prejuízos do mau tempo.

Também os Deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Inês Zuber, questionaram a comissão europeia sobre a activação de mecanismos comunitários de emergência para esta situação.

O PCP irá continuar a lutar pelo necessário apoio às vitimas e a reparação dos estragos do mau tempo, bem como uma melhor prevenção para evitar estas calamidades.

Leia os documentos apresentados.

No final da semana passada foram aprovados na ALRAA o Plano e Orçamento para 2013 e as Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

A primeira nota que registo prende-se com o facto deste debate parlamentar regional não ser hoje seguido, pela opinião pública regional, com a atenção que, até há pouco tempo, merecia. Tal situação deve-se, por um lado, ao peso esmagador das políticas que geram a crise e, por outro lado, ao facto do poder regional se ter mostrado pouco capaz, durante muito tempo, de promover a defesa coerente e credível das prerrogativas autonómicas regionais. Porque é que se hesita tanto em defender o Sistema Constitucional da Autonomia?

A segunda nota refere-se ao empenho posto pelo Governo Regional em tentar “demonstrar” a “boa saúde” das finanças regionais. As quase eufóricas declarações do Vice-presidente do Governo, no inicio da semana passada, não são, entretanto, compagináveis com as dificuldades enormes de tesouraria publica que se vivem, com os brutais cortes que se estão dar no Serviço Regional de Saúde e com várias outras dificuldades diariamente mencionadas. O que é que falta saber sobre as finanças regionais?

A terceira nota prende-se com o actual discurso oficial regional. Tive oportunidade de, em cerimónia pública realizada em 18/3, ouvir o Presidente do Governo, Dr. Vasco Cordeiro, enunciar as principais linhas de orientação do actual Governo Regional e notei que a ênfase era posta nas acções destinadas a limitar, nos Açores, os efeitos da recessão. No entanto, ao ler todo o Plano, ao ver algumas propostas recusadas, ao notar a presença fortíssima de obras ”faraónicas”, concluo que das palavras aos actos vai um longo caminho! O que é que falta para “pôr os pés na Terra”?

Como ultima nota registo a abstenção do PSD no Plano e Orçamento, em vez do habitual voto contrário. Será sinal de “apreço político” por um Plano inadequado?

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 26 de março de 2013

Na sua intervenção no encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2013, o Deputado do PCP salientou que o Governo Regional conseguiu concentrar em três documentos todos os piores defeitos dos anteriores governos do PS, mostrando que, ainda que com algumas caras novas, as políticas continuam a ser todas velhas.

Aníbal Pires salientou ainda que o PCP não abdica de utilizar a Autonomia para proteger os açorianos e, por isso, apresentou um conjujnto de propostas que são um contributo fundamental para um futuro melhor.

O Deputado do PCP, Aníbal Pires, na abertura do debate do Plano e Orçamento da região denunciou a política do Governo regional de, em vez de criar emprego e melhorar o rendimento dos açorianos, preferir subsidiar os lucros das grandes empresas regionais.

O Deputado PCP recordou que, pela primeira vez, o Orçamento foi sujeito a visto prévio do Ministério das Finanças e afirmou: "Este já não é o Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo da Região Autónoma dos Açores, mas sim o Plano o Orçamento que o Governo PSD / CDS nos impôs e que o Governo Regional do PS, invertebrada e fielmente, defende."

Aníbal Pires afirmou ainda que, apesar disso, o PCP não desiste de usar a Autonomia para melhorar a vida dos açorianos e apresentou já um vasto conjunto de propostas que serão um contributo para o presente e para o futuro dos Açores.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um conjunto alargado de propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano Regional Anual para 2013, com o qual pretende reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais.

Para o PCP a atual situação reforça a importância de se usar o investimento público como instrumento para superar a crise e ultrapassar antigos défices e carências que fragilizam a economia regional e, sobretudo, melhorar a vida dos açorianos e minorar as suas dificuldades.

Assim, o PCP propôs, mais uma vez, o aumento do Complemento de Pensão para os 60€, o aumento do Complemento Açoriano ao Abono de Família em 10%, o Aumento da Remuneração Complementar em 3% e o alargamento da Remuneração Compensatória a todos os trabalhadores afetados pelos cortes salariais impostos desde 2011.