Regional

PS e PSD rejeitaram hoje a proposta do PCP para devolver os subsídios de férias e de natal do ano de 2012 aos funcionários da Administração Regional. Aníbal Pires denunciou na sua intervenção a demagogia do Governo Regional que, dizendo-se contra os cortes, procura embolsá-los para o orçamento regional. Ficou também demonstrado que a Região possui folga orçamental suficiente, pelo que só a opção política do PS impediu que estas verbas fossem devolvidas aos trabalhadores.

A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou hoje um Projeto de Decreto Legislativo Regional para aumentar o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida de 5% para 7,5%.

O agravamento da crise tem aprofundado o fosso retributivo entre os trabalhadores açorianos e os do continente. Recorde-se que, nos Açores, o salário mínimo se tornou infelizmente a regra geral para uma grande parte dos empregos, abrangendo assim um número cada vez maior de trabalhadores. Continuam também a existir no arquipélago muitos trabalhadores que vivem em situação de pobreza em função dos baixos salários. Basta relembrar que 18,5% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção efetivamente trabalham, só que não ganham o suficiente para poderem viver condignamente.

Na sua intervenção no XIX Congresso do PCP, o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, afirmou que o Povo Açoriano sofre de forma agravada as consequências da política de desastre nacional e denunciou a cruzada reaccionária contra a Autonomia levada a cabo por PSD e CDS.

Aníbal Pires afirmou que os comunistas açorianos continuarão, unidos no seu Partido, a lutar pela liberdade dos povos insulares de traçarem os seus próprios rumos para o desenvolvimento e para o progresso das suas regiões.

O Parlamento Regional aprovou hoje uma proposta do PCP tomando posição contra a proposta de Orçamento de Estado, apenas com os votos contra de PSD, CDS e PPM e com os votos favoráveis das restantes bancadas.

Na sua intervenção, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, considerou que este Orçamento é "uma máquina de fazer pobres" e "um passo sem precedentes no rumo de destruição do país" a que urge pôr cobro. Afirmou ainda que os partidos da direita, ao tentarem defender este Orçamento desastroso, estão a demonstrar que são apenas os agentes de Passos Coelho e Paulo Portas nos Açores.

No encerramento do debate sobre o Programa do Governo Regional, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou que este Governo continua a apostar numa política errada, desvalorizando os trabalhadores e não apresentando medidas concretas para criar emprego.

Melhorar a vida dos açorianos, aliviar as suas dificuldades, não é apenas justo como também o único rumo para reativar a economia regional e traçar um futuro de crescimento e desenvolvimento para os Açores. Essa é a prioridade política do PCP.

Assim, Aníbal Pires já apresentou propostas para devolver os subsídios de férias e de natal, mas também para reduzir os custos com a eletricidade e irá apresentar em breve propostas para aumentar o salário mínimo regional, bem como para o aumento de remunerações e complementos regionais e outras medidas de redução dos encargos mensais das famílias e das empresas.