Regional

O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, questionou o hoje Governo Regional sobre o anúncio de um parecer positivo da Secretaria Regional do Ambiente e Mar a um projeto de prospeção mineralógica de uma multinacional sedeada no Canadá, a Nautilus Minerals, em fontes hidrotermais no Mar dos Açores.
O PCP Açores recorda que estes são ecossistemas únicos em termos da sua biodiversidade e que são considerados Ecossistemas Marinhos Vulneráveis, pelo que as atividades de prospeção e mineração apresentam riscos elevados e que é necessário que as medidas tomadas sejam guiadas por proteção inflexível e um firme princípio de precaução.

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, questionou o Governo Regional sobre o anunciado encerramento de 22 postos de atendimento da Segurança Social, que passarão, alegadamente, a ser assegurados pela rede de lojas da RIAC.
Para o PCP trata-se de uma medida economicista que não contribuirá para a qualidade do serviço, uma vez que os utentes deixarão de ter um atendimento por um funcionário especializado. Por outro lado, certamente não irá contribuir para a proximidade aos cidadãos e irá agravar ainda mais a concentração de serviços nas zonas urbanas.

A CDU sempre considerou esses cortes como inconstitucionais, mas não pelas mesmas razões que o TC agora invoca. A inconstitucionalidade não está no facto de os trabalhadores do setor privado terem recebido os seus subsídios. Pelo contrário a inconstitucionalidade é a violação do princípio da confiança e da obrigação do Estado ser uma pessoa de bem e cumprir os seus compromissos com os trabalhadores!