Opinião

Fugindo à cobrança fiscal prevista nas medidas do Orçamento Geral de Estado para 2011, suportado pelo PS e PSD, os accionistas da "PT" e da "Jerónimo Martins" sacaram este mês dividendos antecipados em montante tal que, se tivesse sido taxado, daria para cobrir os cortes (estes também antecipados) nos abonos de família dos portugueses. Inconstitucional? O sr. candidato Cavaco Silva e o seu apaniguado Marques Mendes, perante esta violação do princípio da equidade, que recolheu o apoio do PS, PSD e CDS na Assembleia da República, calaram-se…

O que a seguir vem escrito sobre este tema exige três notas prévias: a primeira para dizer que, globalmente, não concordo com o Orçamento Regional dos Açores (OR) para 2011; a segunda para lembrar que, neste mesmo local, defendi em Setembro passado, que era fundamental que o OR para 2011 fosse usado para diminuir, no grau possível, os efeitos desastrosos nos Açores do OE recessivo e de austeridade absurda que já se adivinhava; a terceira para esclarecer que, embora este OR não dê, no seu todo, corpo a uma política que eu defenda, concordo com a compensação remuneratória, nos termos em que foi proposta pelo Governo Regional e concordo com o reforço da remuneração complementar, nos termos em que foi proposta pela Representação Parlamentar do PCP.

Efectivamente a justiça social permanece coxa no Plano e Orçamento Regionais. Cumprida no essencial a Lei de Finanças Regionais e estando a dívida pública da Região controlada, de acordo com os números divulgados pelo Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila (o mérito, neste particular, cabe indirectamente a Duarte Freitas, por os ter sobreavaliado e obrigado com isso a transparecer o que permanecia embaciado), nenhuma razão subsiste, pelo superávite financeiro assim tornado disponível, para que o essencial dos efeitos negativos das políticas restritivas do Orçamento Geral do Estado não pudesse ser compensado numa Região já de si submetida, ainda antes dos PEC’s e deste OGE, à discriminação negativa da insularidade distante e dispersa. Uma discriminação que lhe tem imposto isolamento (ainda), salários mais baixos e custo de vida mais elevado, relativamente ao conjunto do território nacional.

Na semana passada foi aprovado o Orçamento Regional para 2011. Embora estejam nele contidas algumas medidas de defesa em relação aos efeitos que irá ter o Orçamento de Estado nesta Região insular e distante, penso que a "cultura politica" absolutamente partidarizada que vigora, impediu que viesse ao de cima, de forma forte, a lucidez que era precisa.

Os tempos de hoje e os tempos próximos são tempos bem difíceis. São tempos em que as pessoas normais, trabalhadoras e honestas estão e estarão a pagar a factura monstruosa que o oportunismo, o aproveitamento, o abuso e a corrupção geraram neste nosso País. Mas é muito importante notar que todas essas pessoas normais, trabalhadoras e honestas continuam a ser alvo de uma fortíssima pressão que visa fazer recuar, a título definitivo, tudo o que as ultimas gerações conquistaram em termos sociais e económicos.

O 1ºMinistro José Sócrates mostrou-se muito orgulhoso pelo facto do novo conceito estratégico da NATO ter sido aprovado em Portugal. O "orgulho" dele é tão forte que até lhe chamou e chamará "conceito estratégico de Lisboa". O 1ºMinistro também está "muito orgulhoso" pelo facto do último tratado da União Europeia se chamar "tratado de Lisboa".

Tanto "orgulho" parece não deixar espaço para o 1ºMinistro se sentir envergonhado por ter levado o País para o "buraco" em que está e essa vergonha ele teria que a sentir!