A cerca de um ano das eleições regionais, ainda com o eco nos ouvidos de
uma homenagem à República feita oficialmente por aqueles que a estão
vendendo a retalho e ao desbarato, e excluindo o que de saudável
representa o consenso alcançado para o próximo confronto em Lisboa duma
Comissão Parlamentar, em defesa da RTP-Açores, lá retomámos o estafado
bipolar ciclo vicioso-eleitoral, que a comunicação social, maugrado pôr
com isso em causa a inteligência das pessoas, não deixará em 12 meses de
ampliar até à exaustão:
César “envergonha os açorianos”, afirma Berta, o PSD “envergonha os
Açores”, afirma Berto. O PSD desconfia das contas regionais, Sérgio
Ávila desconfia das contas do PSD. O PS diz que as passagens aéreas
desceram, Jorge Macedo diz que Vasco Cordeiro as subiu. O PS proclama
restrições orçamentais…para salvar postos de trabalho, o PSD corta nas
contribuições à segurança social e no fisco… para salvar o emprego. E
por aí adiante…
Estamos a viver uma época muito complicada, sendo cada vez mais evidente
que a intenção dos poderes estabelecidos é impor uma organização
económica, social e política muito mais retrógrada, que proteja ainda
mais os poucos que muito têm e que controle ferreamente as aspirações de
progresso, liberdade e justiça que animam os povos.
Olhamos à volta e só vemos ofensivas violentas contra tudo o que é
progresso ao serviço da generalidade dos cidadãos: cortes na saúde,
cortes na educação, cortes na protecção ao emprego, cortes nos
benefícios fiscais dos cidadãos comuns, aumento generalizado de
impostos, criação de novas taxas, tentativa de eliminação massiva de
postos de trabalho, diminuição violenta de direitos para quem trabalha e
de garantias e protecção para quem é reformado, diminuição drástica de
todos os mecanismos de participação política dos cidadãos,
desarticulação do poder local democrático, enfraquecimento das
autonomias regionais, etc.
Foram divulgados há alguns dias dados do Banco de
Portugal segundo os quais os depósitos bancários feitos nos Açores, no
1º semestre deste ano, aumentaram e atingiram os 25 milhões de euros. Os
mesmos dados indicam que a concessão de crédito, no memo período, foi
muito inferior a esse valor. Se juntarmos as dezenas de milhões euros
que os bancos cobraram na Região, respeitantes a contratos em curso,
nesse mesmo 1º semestre, vamos concluir que a economia regional está a
ser dramaticamente esvaziada de meios financeiros.
Num contexto de crise que sendo de ordem financeira tem profundas implicações económicas e os seus efeitos são tanto mais devastadores quanto mais fragilizada está a economia nacional, designadamente o sector produtivo e a indústria, o PCP Açores considera que a exclusão, pelo Governo regional, de candidaturas nacionais à construção dos navios para as ligações marítimas de passageiros e viaturas contraria a necessidade premente de aumentar a produção nacional e dinamizar a economia.
O PCP Açores crítica o Governo Regional por ter colocado condições que excluem os estaleiros nacionais, no concurso público internacional para a construção dos novos navios que farão o transporte de passageiros interilhas, condições que nada têm a ver com as especificações técnicas dos navios ou com os seus níveis de qualidade e performance, mas sim com aspectos burocráticos e de volume de negócios, no que é um favorecimento claro e, sobretudo incompreensível, a empresas estrangeiras.
Governar por cortes e a decretar impostos, não tem qualquer engenho ou arte política. Não custa nada, a não ser os ordenados e as alcavalas que usufrui quem assim (dispensavelmente) governa. É fácil, é barato e dá milhões…
Cortar em 8 meses nas transferências sociais do Estado, isto é, na educação, saúde e segurança social, mais de mil e novecentos milhões de euros e cortar cerca de 10% nas remunerações da função pública, poderá chamar-se a isto: “eliminar as gorduras do Estado”? Aumentar em 900 milhões os impostos deste ano, à custa do IVA sobre o gás e a electricidade e à custa dos cortes no subsídio de Natal; cobrar outros tantos milhões pela incidência do IVA sobre bens de 1ª necessidade; pelas restrições às isenções de IRS na saúde e educação e pelo aumento do IMI, isto é coragem política para combater o défice? Reduzir pagamentos de feriados e horas extra, cortar nos subsídios de desemprego e indemnizações por despedimento sem justa causa, isto é incentivar a actividade produtiva?