Li há dias o “Documento Verde da Reforma da Administração Local” e a minha primeira e principal reacção a este documento governativo, que revela as intenções do governo em relação ao Poder Local Democrático, é a de que se trata de um enorme “monumento” ao oportunismo político e à hipocrisia!

De facto quase tudo o que lá está visa diminuir a participação das populações na actividade dos Órgãos do Poder Local; visa diminuir drasticamente o número de Autarquias; visa desresponsabilizar progressivamente o Estado no financiamento do Poder Local e transferir essa responsabilidade para as comunidades locais; visa diminuir de modo muito forte a pluralidade política das Autarquias Locais; visa, numa palavra, diminuir a democracia local em todos os sentidos.

Valdemar Oliveira, com quem nem sempre compartilho a opinião, escreveu no Correio dos Açores de 3ª feira passada um esclarecedor artigo de opinião sobre a morte (o repugnante e inquietante assassinato, patrocinado e saudado pela NATO) de Muammar Khadafi, cuja leitura recomendo aos interessados e ao qual deu por título “O Festim das Bestas”…

Salvaguardando as distâncias e as diferenças da questão analisada pelo autor, não resisto, no entanto, a tomar aquele título de empréstimo para me pronunciar sobre a tentativa em curso de execução da Autonomia Regional, às mãos do PSD e CDS coligados, com a aquiescência mais ou menos critica da direcção nacional do PS. E refiro-me a esta última, por exemplo, pelo seu apoio à retenção ilegítima, nos cofres centrais, das receitas, a cobrar nos Açores, provenientes da aplicação natalícia do imposto extraordinário sobre os rendimentos.

A Comissão de Ilha do Pico do PCP em reunião realizada no dia 24 de Outubro analisando a situação que se vive na ilha vem alertar a população e as instâncias políticas, o governo regional principalmente, para a preocupante perca de população, nomeadamente para o êxodo dos mais jovens, que se tem verificado nos últimos meses.

O PCP/Pico defende um plano de emergência, integrado, com políticas públicas que evite a "sangria populacional" da ilha.
O PCP/Pico insiste ser imperioso que os governos da região e da república assumam que este grave problema tem que ser estancado e isso depende de medidas que urgentemente devem ser implementadas, sob pena de se tornar irreversível este processo.

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Penso e defendo que a União Europeia deve ser uma União de Estados Soberanos, livremente associados, tendo como objectivo comum a realização de políticas concertadas que visem o progresso social, económico e cultural de todos os países que a integrem.

Não é preciso ser grande observador ou grande especialista para concluir que a União Europeia dos dias de hoje, com toda a sua enorme máquina burocrática, com um verdadeiro e determinante directório assumido pelos estados mais fortes, com opções de controlo das finanças públicas totalmente impostas pelo grande capital financeiro internacional, se tem afastado, cada vez mais, dessa perspectiva de cooperação para um justo e adequado desenvolvimento, compatível com a riqueza hoje produzida.