PCP Açores subscreve pedido de inconstitucionalidade da Lei que aplica o roubo no 13º mês
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores no Parlamento Regional, subscreveu, em conjunto com vários deputados de outros grupos parlamentares, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei que aplica um corte ao subsídio de Natal, que já deu entrada no Tribunal Constitucional.Para o PCP Açores tanto a Constituição, como o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, como a Lei das Finanças Regionais, estabelecem muito claramente que as receitas dos impostos cobrados nas Regiões Autónomas devem pertencer ao seu respectivo orçamento.
O Deputado do PCP Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional, no debate sobre as finanças da Região, a demagogia do PS, PSD e CDS que usam o argumento da crise para impôr cada vez mais sacrifícios aos açorianos e atacar a Autonomia dos Açores.
O Deputado Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Resolução conjunto do PCP, PS e do BE, em defesa da RTP Açores, que pretende deixar claro qual deve ser o enquadramento legal e funcional do serviço público de rádio e televisão.
Na passada semana, enquanto a situação económica, social e política da zona euro e do nosso País, se agravava, por má governação, fomos assistindo por aqui a um espectáculo ridículo, mesquinho e quase grotesco, desenvolvido à volta da visita do Presidente da Republica e construído em torno das inaugurações da Casa Natália Correia e de um pequeno troço de uma “scut” do sul de S. Miguel. César não vai à inauguração da casa Natália Correia, organizada pela Presidente da Câmara de Ponta Delgada e líder do PSD/A, onde os protagonistas serão o Presidente e Berta Cabral e não convidou o Presidente para participar na inauguração da “scut”. César esforçou-se por retirar impacto à visita presidencial e os serviços da Presidência puseram-se a jeito para dar “uma mãozinha” a Berta.