Economia

Nas jornadas de trabalho, o PCP reuniu com a direção da Unileite e com a Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses. Nas reuniões participaram Vitor Silva, coordenador regional do PCP/Açores, e Martinho Batista, do Comité Central e da Direção Regional do PCP/Açores.

A visita demonstrou mais uma vez que a cooperativa Unileite permitiu nos últimos anos limitar os efeitos da crise na agricultura, gerada pelo fim das cotas leiteiras. Se a quebra de rendimentos dos agricultores não foi mais acentuada, tal deveu-se à vantagem dos produtores se reunirem numa cooperativa que seja realmente sua e defenda os seus interesses. Também o associativismo do setor permitiu levantar os problemas sentidos e lutar para os corrigir. Apesar disso, a política europeia, o aumento dos custos de produção, ou a opção de limitar a diversificação agrícola (de que a nuvem que paira pela SINAGA há largos anos é exemplo) ameaçam o setor agrícola, havendo uma constante perda de rendimentos, e mesmo exemplos de explorações onde os rendimentos já são inferiores às despesas.

Realizaram-se entre os dias 12 e 14 de Junho Jornadas de Trabalho do PCP em São Miguel, com a participação do Coordenador Regional do PCP Açores Vítor Silva. As Jornadas incidiram fundamentalmente sobre o sector do Mar e Pescas e da Agricultura, com visitas e encontros com instituições representativas destes sectores e contactos com trabalhadores e a população.

Dos diversos encontros, o que novamente se salienta é a necessidade de proteger os setores produtivos açorianos, nomeadamente as pescas e a agricultura. Em particular, verifica-se ser urgente recuperar o direito a decidir sobre o nosso futuro, resgatando a soberania roubada pela União Europeia, reduzir os custos de produção, nomeadamente com energia, banca e seguros, e regular melhor as diferentes áreas de atividade ou fiscalizar de forma mais eficaz a pesca feita nos nossos mares.

Esta é uma discussão que também nós temos trazido a este Parlamento porque, como afirmámos, este é o sector que tem e deve continuar a ter um peso estruturante na economia regional e que está na sua base.
As dificuldades do sector têm crescido de forma significativa, em especial em resultado das opções políticas resultantes do processo de integração na União Europeia, sempre com a conivência ativa do PS, PSD e CDS, a nível nacional e regional. No caso da indústria de lacticínios, como alertámos múltiplas vezes, o fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores, pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada de criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de comercialização do leite e da carne açoriana sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o depauperado rendimento dos produtores.
A par disto os agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de produção, a par de uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
Os Açores vivem a situação paradoxal de ao aumento da produção, nomeadamente de leite e de carne, não corresponderem melhorias no rendimento dos agricultores. O aumento da notoriedade dos produtos açorianos no mercado nacional e internacional não trouxe benefícios para os produtores. Pelo contrário, aumentam as suas queixas e dificuldades, espelhadas nas crónicas dificuldades financeiras das Cooperativas agrícolas, mas também na redução do número de explorações e no número de agricultores.

Os lacticínios e tudo o que envolve esta actividade a montante e a jusante são actividades indissociavelmente ligadas aos Açores.
É natural que assim seja, quer dadas as nossas características edafo-climáticas serem ideais para a criação de gado de produção leiteira, quer porque ao longo da História sempre soubemos produzir lacticínios, nomeadamente manteiga e queijo que se distinguiram e mereceram a preferência dos mercados mais exigentes.
Apesar dos vários percalços e constrangimentos devido a políticas com as quais discordamos e que ao longo dos tempos tem afectado a produção leiteira nos Açores e que ainda o recente fim das quotas leiteiras mais veio agravar, o facto é que ainda hoje os Açores ocupam o lugar cimeiro na produção de leite, como principal bacia leiteira nacional.

Comunicado da Comissão Concelhia da Lagoa, aos profissionais da pesca do Porto dos Carneiros no Concelho da Lagoa:

Em 16 de fevereiro último o PCP através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, solicitou, em requerimento, ao Governo Regional as seguintes informações:

''Tem o Governo Regional conhecimento do atraso na atribuição de licença de palangre a várias embarcações, registadas no Porto dos Carneiros, no Concelho de Lagoa, na Ilha de São Miguel?''

''Que razões explicam esta demora, que penaliza gravemente esta comunidade, e em especial os pequenos armadores e as suas tripulações, que desta forma estão impedidos de exercer a sua actividade normal?''

''Quando prevê o Governo que estas licenças sejam formalmente atribuídas?''