Comunicado da Comissão Concelhia da Lagoa, aos profissionais da pesca do Porto dos Carneiros no Concelho da Lagoa:
''Tem o Governo Regional conhecimento do atraso na atribuição de licença de palangre a várias embarcações, registadas no Porto dos Carneiros, no Concelho de Lagoa, na Ilha de São Miguel?''
''Que razões explicam esta demora, que penaliza gravemente esta comunidade, e em especial os pequenos armadores e as suas tripulações, que desta forma estão impedidos de exercer a sua actividade normal?''
''Quando prevê o Governo que estas licenças sejam formalmente atribuídas?''
A resposta veio em 17 de Abril:
Relativamente à resposta por parte de sua S. Exa. O Secretário Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares ao abrigo do requerimento nº110/XI- Atraso na atribuição de licenças de palangre, da Representação Parlamentar do Partido Comunista Português, subscrito pelo Senhor Deputado do PCP João Paulo Corvelo, a mesma só demonstra a tentativa de desresponsabilização e a insensibilidade por parte do Executivo Regional, sobre esta gritante situação, sem qualquer consideração pela dura realidade que os pescadores das 22 embarcações do Porto dos Carneiros enfrentam.
A verdade dos factos é que em relação às perguntas efectuadas no requerimento o governo omite, deliberadamente, que as licenças levaram mais de 2 meses a serem atribuídas, após os pescadores terem efectuado as respectivas alterações nas embarcações exigidas pela autoridade marítima.
O que levou à situação dramática que, durante este período, estes pescadores e suas famílias viveram.
A Comissão Concelhia da Lagoa do PCP espera que estas situações, injustificadas e inaceitáveis, não se repitam. Se necessário o PCP sempre as denunciará e intervirá na defesa dos direitos e interesses de quem trabalha e produz a riqueza da nossa região.
Lagoa, Abril de 2017