Economia

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, apresentou hoje um Requerimento ao Governo Regional, questionando a informação disponibilizada no Portal do Beneficiário, da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
Este espaço não só disponibiliza anúncios e alertas importantes, como permite aceder a toda a informação financeira respeitante às suas actividades agrícolas e aos respectivos apoios.
No entanto verifica-se que existe informação respeitante a outros apoios (nomeadamente, e por exemplo, o apoio na aquisição de adubos) que não consta neste portal, dificultando aos agricultores a compilação contabilística de todos os apoios recebidos, o que pode provocar também erros no apuramento dos seus rendimentos, com consequências fiscais sérias.
A disponibilização de toda a informação nesta plataforma, através do cruzamento de dados dos diversos programas e subsistemas de apoio, é de grande utilidade e importância para os agricultores.
Assim, o Deputado do PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para garantir que este portal disponibiliza informação actualizada, rigorosa e completa sobre todos os apoios pagos aos agricultores, de todos os programas e regimes de apoio à actividade agrícola.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um requerimento, sobre mais uma avaria na grua de varagem do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.
Esta situação é tanto mais grave quanto se iniciou hoje a época da apanha da lapa e os apanhadores locais estão impossibilitados de desenvolverem a sua actividade.
O Porto das Poças, depois de ser votado a um quase total abandono durante décadas por parte do Governo Regional, está agora a ser alvo de muito necessárias obras de ampliação e modernização, no entanto, os seus equipamentos de apoio estão obsoletos, provocando incómodos, dificuldades e prejuízos aos pescadores e restantes utilizadores do porto.
O PCP considera que importa não apenas proceder à reparação, com a máxima urgência, daquele equipamento, como também proceder à sua substituição o mais depressa possível, tendo em conta a frequência recorrente das suas avarias.

O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que o Governo Regional apoie, nos Açores, a criação de raças bovinas autóctones portuguesas, tal como acontece no continente.

A recusa deste Governo Regional em apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores, limita-lhes as possibilidades, coloca-os numa situação objectiva de desvantagem em relação aos agricultores do continente que, se optarem por utilizar estas raças, incluindo a raça “Ramo Grande”, são devidamente apoiados.
Os açorianos, ao invés, não tem esta possibilidade e não podem, em iguais circunstâncias, dedicar-se à criação das raças autóctones do seu próprio país.

Na abertura do debate, agendado pelo PCP, sobre o sector de produção de carne, o Deputado João Paulo Corvelo denunciou que "permanecem problemas e dificuldades estruturais, resultado de políticas erradas a nível europeu, nacional e regional, que afectam o sector e prejudicam os rendimentos dos agricultores." e abordou diversas dificuldades que se colocam, em termos de produção, transporte e escoamento da produção regional.

O acompanhamento das questões do sector produtivo é central para o PCP porque esta é a base da nossa economia, uma actividade útil, que contribui para a segurança alimentar regional e nacional, que representa a maior parte das exportações regionais, que é e que se quer que seja, cada vez mais sustentável e amiga do ambiente, capaz de gerar emprego e riqueza para garantir um futuro melhor a todos os açorianos.

O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, defendeu hoje na Assembleia Legislativa regional a necessidade de um plano de recuperação para a empresa pública açucareira SINAGA e denunciou que "para além de declarações dúbias e mal disfarçadas intenções de liquidação, o Governo Regional continua sem apresentar qualquer estratégia coerente para viabilizar esta empresa."

João Paulo Corvelo sublinhou: "caso se extinguisse, estariam em causa mais de cem postos de trabalho, reduzindo ainda mais a nossa produção agrícola, acabando com a produção de beterraba de centenas de produtores. Reafirmamos: deixar morrer a SINAGA é um crime económico e social!"