Assembleia da República

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, denunciou hoje no Parlamento Regional a proposta de Orçamento de Estado como o "mais brutal ataque alguma vez perpetrado contra os cidadãos deste país" e que irá apenas cavar ainda mais o abismo da dívida, da recessão e do desemprego, sem apresentar uma única medida para relançar o crescimento ou melhorar a vida dos portugueses.

E alertou que as "medidas brutais como o roubo dos subsídios de natal e de férias, a redução das prestações sociais, o congelamento de carreiras, salários e pensões não são excepcionais nem transitórias. Pelo contrário. Vieram para ficar!"

Perante este quadro Deputado do PCP considerou que "Este Orçamento e esta ofensiva só poderão ser rejeitados na rua, pelo protesto de todos cidadãos e cidadãs democratas que anseiam por um futuro melhor." E apelou à participação de todas as açorianas e açorianos na Greve Geral de 24 de Novembro.

     Rejeitar o Orçamento é um imperativo nacional by CDU Açores

Na passada semana, enquanto a situação económica, social e política da zona euro e do nosso País, se agravava, por má governação, fomos assistindo por aqui a um espectáculo ridículo, mesquinho e quase grotesco, desenvolvido à volta da visita do Presidente da Republica e construído em torno das inaugurações da Casa Natália Correia e de um pequeno troço de uma “scut” do sul de S. Miguel. César não vai à inauguração da casa Natália Correia, organizada pela Presidente da Câmara de Ponta Delgada e líder do PSD/A, onde os protagonistas serão o Presidente e Berta Cabral e não convidou o Presidente para participar na inauguração da “scut”. César esforçou-se por retirar impacto à visita presidencial e os serviços da Presidência puseram-se a jeito para dar “uma mãozinha” a Berta.

A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a aprovação, hoje, na Assembleia da República da Lei que permitirá aos imigrantes nos Açores ter acesso à tarifa de residente nas passagens aéreas.

É o culminar de um longo processo que se iniciou em Dezembro de 2006 com a materialização de uma proposta do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República mais tarde secundada, Fevereiro de 2007, por outra proposta do BE com o mesmo objecto e que caducaram com o fim da anterior legislatura nacional. Em Setembro de 2009 o PCP Açores propôs à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) a Ante-proposta de Lei que mereceu aprovação por unanimidade pelo Parlamento Regional e que hoje foi aprovada na Assembleia da República.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República questionou o Governo sobre o atraso nas transferências das receitas do IRS para os municípios dos Açores. Para José Luís Ferreira, Deputado do PEV, é inadmissível que o Governo continue impunemente a violar a Lei em prejuizo das autarquias açorianas.

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