O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região. Salientamos de entre elas:
Em abril de 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo da República, concretamente o Ministro da Cultura e o Ministro das Infraestruturas, sobre o património cultural da história da aviação civil regional e apresentou como exemplo a Ilha de Santa Maria.
Em maio de 2023, a resposta do Ministro da Cultura, para além de sublinhar a dimensão identitária deste património, salientou que “… apesar de não serem equipamentos tutelados pela área governativa da Cultura, nem património classificado, este Ministério está, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades responsáveis por este património.”. Em junho de 2023, a resposta do Ministro das Infraestruturas foi igualmente esclarecedora: a empreitada de reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria é responsabilidade do Governo Regional.
Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, realizou um encontro com alguns representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais e trabalhadores do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
Em São Miguel, bem como nas outras ilhas, tem sido frequente ver estes funcionários em protesto, lutando por melhores condições de trabalho, e sobretudo pela integração de mais colegas, dada a gravíssima situação de falta de efetivos com que os tribunais da Região, em diversas proporções, se debatem.
Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada pelo Presidente e Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), efetuou uma visita a diversos serviços de registo e notariado da ilha de São Miguel cujas carências de funcionários e meios já constituíram objeto da intervenção parlamentar do PCP.
É indescritível a situação laboral dos trabalhadores dos Registos na Região, que asseguram a prestação de serviços essenciais à custa de um enorme esforço, e constantemente submetidos a pressões e tensões insustentáveis. A política dos sucessivos governos, que durante 20 anos fizeram desmoronar o sistema, colocou as Conservatórias na situação de terem de suspender, durante dias seguidos, o atendimento ao público, como tem vindo a acontecer em Ponta Delgada e vai acontecer na Lagoa já na próxima semana.
O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região, que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.
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