Regional

A propósito do concurso nacional de professores, com vista a debelar as necessidades de docentes contratados, bem como aqueles que pretendem obter um destacamento por condições específicas (DCE), o Organismo de Professores do PCP não pode deixar de criticar a inoperância da Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, no decurso de todo este processo.

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, apresentou hoje um requerimento solicitando um conjunto de informações sobre as empresas de animação marítimo-turística e a sua actividade.
O PCP pretende conhecer o número de empresas por ilha e quais receberam apoios do Governo Regional, e quais as que, sendo detentoras de licença, não exercem efectivamente nenhuma actividade nesta área. Foram ainda solicitadas informações sobre o número de postos de trabalho associados e os seus vínculos e remunerações, bem como sobre o volume de negócios e clientes do sector.

Para o PCP, o recente e rápido desenvolvimento do sector de animação marítimo-turística nos Açores, obriga a que os poderes públicos acompanhem de perto a sua situação e avaliem a correcção das políticas públicas de estímulo a estas actividades.

O deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, defendeu ontem que, na relação das instituições públicas com os media, devem existir regras de transparência, nomeadamente na publicidade institucional.

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O PCP Açores está contra as medidas que o governo introduziu na Escola Profissional das Capelas (EPC), através do Decreto Regulamentar Regional 5/2010/A, recentemente publicado. Entre outras alterações, o governo pretende que a escola passe a ter um director executivo nomeado pela Secretária Regional da Educação e Formação, em vez de um conselho Executivo eleito democraticamente, como sucede nas restantes escolas da Região.
Nesse sentido, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento um Projecto de Decreto Legislativo Regional para devolver a democraticidade e normalidade institucional à EPC, revogando o mencionado Decreto Regulamentar e dando continuidade ao processo de instalação dos órgãos de gestão da escola, nomeadamente, a eleição do Conselho Executivo.

A Representação Parlamentar do PCP Açores questionou no passado dia 25 de Março o Governo Regional sobre o ponto de situação de execução das verbas previstas no Plano para 2010, relativas à Inspecção Regional do Trabalho e à elaboração de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Recorde-se que foi o PCP que propôs o reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho, num valor total de 680.000 Euros, no âmbito da discussão no Parlamento Regional do Plano Regional 2010.

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