Educação, cultura e desporto

A Direção Regional do PCP Açores analisou a proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 041, sobre a organização e a gestão curricular, que se encontra em discussão na Comissão de Assuntos Sociais.

Esta proposta é, na verdade, a reprodução da reforma curricular do PSD/CDS-PP, imposta pelo ministro Crato, que resultou na eliminação de 30 mil horários. Apenas com uma intenção economicista, pretende a redução de custos com pessoal docente, degradando as condições de ensino e sobrecarregando ainda mais os professores e os alunos dos Açores – o que é, para nós, inaceitável!

João Paulo Corvelo denunciou na interpelação ao Governo Regional sobre crescimento económico e criação de emprego que a realidade vivida pelos trabalhadores açorianos é bastante mais difícil do que a propaganda do Governo dá a entender. Criticando a opção de promover a precariedade laboral e de colocar desempregados de programas ocupacionais a fazer funções permanentes em muitos serviços da administração pública, o deputado comunista mostrou com factos que a política do Governo tem resultados desastrosos, nomeadamente com o emprego a tempo parcial a crescer 20%.

Por outro lado, a economia nacional e açoriana têm sofrido com a política de privatização de grandes empresas estratégicas, de degradação de serviços públicos e de colocação das contas públicas ao serviço dos lucros dos grandes grupos económicos, com consequências sociais desastrosas - e que se refletem na qualidade do emprego.

Hoje na apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou “acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais”

A estabilidade do corpo docente é um factor primordial para se atingir o sucesso educativo. Devem certamente lembrar-se do debate ocorrido nesta casa no Plenário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.
Nesse debate, se bem se lembram, a Representação Parlamentar do PCP aqui alertou para o problema que as Escolas das ilhas menos populosas deverão passar a sofrer de uma grande flutuação de professores em cada novo ano letivo.
Assim deverá ser o caso na ilha das Flores, onde as actuais colocações dos docentes por três anos contribuíram de forma decisiva para um sucesso educativo muito assinalável, plenamente demonstrado por diversos indicadores e que se comprova na prática, no dia a dia, de quem conhece realmente a realidade da Escola Básica e Secundária da Ilha das Flores.
A construção de um projecto de sucesso educativo vivo e dinâmico, mas também coerente e efectivo, não é compatível com a instabilidade quase permanente dos seus agentes educativos. A mudança brusca, a um ritmo anual que se prevê de 70% do corpo docente, vai colocar seriamente em causa os progressivos sucessos educativos obtidos pela comunidade escolar florentina nos últimos 15 anos.
Esse retorno da instabilidade crónica e permanente do corpo docente irá contribuir para cavar ainda mais fundo as discrepâncias e os ritmos diferentes de desenvolvimento, que nos tornam hoje uma Região mais desigual e menos coesa.