Regional

Só pode ficar espantado com a revelação de que o Governo da Região Autónoma da Madeira contraiu ilegalmente divida publica desde 2004, quem sempre tentou ignorar ou camuflar a natureza do regime regional protagonizado por Jardim. Muito embora o quadro constitucional que rege a vida pública na Madeira seja claramente democrático, a prática política lá desenvolvida representa a maior e mais longa distorção à democracia praticada em Portugal depois do 25 de Abril.

O PCP Açores condena as intenções do Governo da República de reduzir a emissão da RTP Açores. As declarações do Ministro Miguel Relvas, demonstram um profundo e lamentável desconhecimento da realidade insular e do papel que a RTP Açores aí desempenha.
É inaceitável que se comprometa o serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores apenas por razões economicistas, pretendendo, aparentemente, desmantelar toda a produção de conteúdos regional, bem como pôr em causa os trabalhadores da RTP e os seus postos de trabalho.

A Representação Parlamentar do PCP provocou uma reunião com carácter de urgência da Comissão Permanente para discutir a proposta de Lei que cria o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, que irá ter lugar amanhã, 4 de Agosto, apenas a 24 horas da votação final global desse diploma pela Assembleia da República.
Para o PCP esta medida, além de uma flagrante injustiça que vai sobrecarregar ainda mais os portugueses, é anticonstitucional, ao sonegar às Regiões Autónomas receitas fiscais que são suas, e ilegal ao violar de forma clara o Estatuto Político-Administrativo e a Lei de Finanças Regionais.

Hoje no “Mercado da Graça”, em Ponta Delgada, teve lugar uma acção de esclarecimento e luta integrada na Jornada Nacional do PCP contra o roubo do 13.º.
O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, reafirmou que o imposto extraordinário é um roubo aos cidadãos e que os sacrifícios e as políticas de austeridade continuam a penalizar e a fustigar os mesmos de sempre. É sobre os rendimentos do trabalho que este imposto extraordinário incide, deixando os rendimentos do capital, uma vez mais à margem dos tais sacrifícios que devem ser para todos.