O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou mais de duas dezenas de alterações à proposta de Estatuto da Carreira Docente, que está em discussão no Parlamento regional. As propostas do PCP visam múltiplos aspectos, destacando-se a uniformização de horários lectivos de todos os professores e educadores de todos os níveis de ensino e grupos de docência e o acesso ao direito à redução da carga lectiva em função da idade e da antiguidade do professor.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para discutir a evolução da situação política nacional e regional, com vista a definir as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, entre os quais se destacam a discussão do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2016, as eleições Presidenciais e a realização do X Congresso do PCP Açores.
Entre estes destacam-se algumas das propostas que o PCP apresentará na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016. como a recuperação do diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, dos complementos de Pensão e Abono de Família, da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou mais uma vez um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória. Na apresentação da iniciativa, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os depauperados orçamentos das famílias açorianas, que a aprovação desta proposta poderá minimizar. O sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas. Por outro lado, o empréstimo dos manuais cria uma diferenciação social os entre alunos que possuem os seus próprios livros e que os podem utilizar livremente e os outros, que os têm de devolver no final do ano lectivo. A posse de livros, incluindo manuais, é positiva, especialmente para crianças em idade escolar, contribuindo para a aquisição de hábitos de leitura e para o sucesso escolar.
A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a realização, hoje na Cidade da Horta, da primeira reunião do grupo de trabalho para retomar as Jornadas Parlamentares Atlânticas, com a participação dos Presidentes dos Parlamentos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.
Este é um primeiro e decisivo passo para concretizar a proposta do PCP Açores que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional no passado mês de Abril.Com esta proposta, o PCP pretendeu contribuir para a aproximação e para o diálogo entre os Povos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, no contexto de uma relação histórica, política, económica,social e afectiva, consolidando uma relação de amizade e cooperação entre os Povos da Macaronésia, sendo de saudar positivamente este primeiro passo.
O PCP espera que as Jornadas se possam concretizar tão breve quanto possível, com uma agenda que aborde os principais desafios que se colocam à cooperação e ao desenvolvimento na Região da Macaronésia.
Reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha, o PCP pretende reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%. O PCP propõe ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.
na sua intervenção no debate da proposta do PCP, o Deputado Aníbal Pires afirmou que não basta apoiar as empresas,. é também necessário apoiar as pessoas e as famílias que estão a ser atingidas pelo problema económico e social gerado pelo despedimento dos trabalhadores da Base.