Comunicado da Comissão Concelhia da Lagoa, aos profissionais da pesca do Porto dos Carneiros no Concelho da Lagoa:

Em 16 de fevereiro último o PCP através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, solicitou, em requerimento, ao Governo Regional as seguintes informações:

''Tem o Governo Regional conhecimento do atraso na atribuição de licença de palangre a várias embarcações, registadas no Porto dos Carneiros, no Concelho de Lagoa, na Ilha de São Miguel?''

''Que razões explicam esta demora, que penaliza gravemente esta comunidade, e em especial os pequenos armadores e as suas tripulações, que desta forma estão impedidos de exercer a sua actividade normal?''

''Quando prevê o Governo que estas licenças sejam formalmente atribuídas?''

Sob o lema "Centenário da Revolução de Outubro - Socialismo exigência da actualidade e do futuro", irão decorrer  as comemorações da Revolução de Outubro de 1917.

A inauguração das comemorações nos Açores inicia-se este sábado, em Ponta Delgada, com a exibição de uma Exposição de 15 painéis e de uma Banca de Livros relacionados directa ou indirectamente com a Revolução.

Esta é a afirmação daquele que é o maior acontecimento do seculo XX, que empreendeu a tarefa de pôr fim a todas as formas de exploração e opressão social e nacional, abrindo caminho para a construção duma sociedade nunca antes conhecida pela humanidade.

A inauguração da Exposição realiza-se no próximo sábado dia 6 de Maio pelas 17h00 no Centro Cívico e Cultural de Santa Clara em Ponta Delgada, sendo a intervenção de abertura feita por Martinho Baptista, membro do Comité Central e da Direcção Regional dos Açores do PCP.

Veja aqui o vídeo do programa de comemoração do centenário da Revolução de Outubro

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, apresentou hoje um Requerimento ao Governo Regional, questionando a informação disponibilizada no Portal do Beneficiário, da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
Este espaço não só disponibiliza anúncios e alertas importantes, como permite aceder a toda a informação financeira respeitante às suas actividades agrícolas e aos respectivos apoios.
No entanto verifica-se que existe informação respeitante a outros apoios (nomeadamente, e por exemplo, o apoio na aquisição de adubos) que não consta neste portal, dificultando aos agricultores a compilação contabilística de todos os apoios recebidos, o que pode provocar também erros no apuramento dos seus rendimentos, com consequências fiscais sérias.
A disponibilização de toda a informação nesta plataforma, através do cruzamento de dados dos diversos programas e subsistemas de apoio, é de grande utilidade e importância para os agricultores.
Assim, o Deputado do PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para garantir que este portal disponibiliza informação actualizada, rigorosa e completa sobre todos os apoios pagos aos agricultores, de todos os programas e regimes de apoio à actividade agrícola.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um requerimento, sobre mais uma avaria na grua de varagem do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.
Esta situação é tanto mais grave quanto se iniciou hoje a época da apanha da lapa e os apanhadores locais estão impossibilitados de desenvolverem a sua actividade.
O Porto das Poças, depois de ser votado a um quase total abandono durante décadas por parte do Governo Regional, está agora a ser alvo de muito necessárias obras de ampliação e modernização, no entanto, os seus equipamentos de apoio estão obsoletos, provocando incómodos, dificuldades e prejuízos aos pescadores e restantes utilizadores do porto.
O PCP considera que importa não apenas proceder à reparação, com a máxima urgência, daquele equipamento, como também proceder à sua substituição o mais depressa possível, tendo em conta a frequência recorrente das suas avarias.

Os Deputados Municipais da CDU, José Decq Mota e Renata Lima, apresentaram hoje um voto de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal da Horta.

A CDU recorda que Quarenta e três anos depois do 25 de Abril, sob o argumento das inevitabilidades, há quem procure activamente lançar uma sombra sob a história e impôr retrocessos nas conquistas sociais e políticas dos portugueses, limitando o seu direito ao progresso, ao desenvolvimento, à justiça social e à felicidade num país livre e democrático. Assim, o assinalar do 43º aniversário da Revolução do 25 de Abril é mais do que a comemoração do momento fundador do nosso regime democrático é sobretudo a afirmação de um desígnio nacional do Povo Português que se projecta no futuro.