PCP Açores denuncia esgotamento das verbas do Fundo de Compensação Social
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, questionou hoje o Governo Regional sobre o facto que, desde Março deste ano, os pedidos de apoios sociais que são dirigidos ao Fundo de Compensação Social têm ficado parados a aguardar cabimento.Recorde-se que este Fundo, criado com as verbas roubadas ao subsídio de Natal de 2011, pretendia minimizar os efeitos das políticas de austeridade e estava dotado de 11 milhões de euros.
É, assim, muito estranho que essas verbas se tenham esgotado logo nos primeiros três meses do ano, mesmo considerando o substancial aumento das dificuldades sociais no nosso arquipélago, pelo que se levantam profundas interrogações sobre o destino que o Governo deu a estas verbas.
O PCP Açores reafirma que as verbas que foram ilegitimamente roubadas pelo Governo de Passos Coelho no subsídio de Natal devem ser diretamente devolvidas aos açorianos e não embolsadas pelo Governo Regional e é inaceitável que, à margem do que foi aprovado no Plano e Orçamento para 2012, o Governo pretenda utilizar estas verbas para qualquer outro fim.
Na discussão da proposta do PCP para cancelar a construção de um campo de golfe em Santa Maria e utilizar essas verbas para adquirir um navio para criar uma ligação regular entre as ilhas de São Maria e São Miguel, o Deputado Aníbal Pires, destacou a importãncia de se apostar num modelo de turismo sustentável, apoiado por transportes acessíveis, em vez de se andarem a construir mega-infraestruturas inúteis.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional, na sua declaração política, o encerramento dos serviços da segurança social pelo Governo Regional, bem como a nova e grave redução nos apoios sociais pelo Governo PSD-CDS.
Em resultado da recente visita ao nosso arquipélago, Agostinho Lopes, Deputado do PCP na Assembleia da República, questionou o Governo sobre diversas questões importantes para os Açores, como a privatização da ANA Aeroportos, a extinção da comarca do Nordeste, os apoios ao Observatório Vulcanológico, o aproveitamento do potencial geotérmico e a promoção de produtos agrícolas açorianos.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução para que o Governo dê início a um processo negocial com os sindicatos com vista ao reconhecimento das condições específicas de trabalho dos assistentes técnicos e operacionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) e ao seu reconhecimento definitivo como profissionais de saúde.