ACDU Santa Marialamentou hoje em comunicado o falecimento do escritor Daniel Sá e recordou que a CDU propôs na Assembleia Municipal de Vila do Porto a atribuição do nome do escritor à runa onde viveu em Santa Maria. Infelizmente as restante forças partidárias impediram que esta homenagem fosse feita em vida, no entanto a CDU Santa Maria irá insistir na homenagem e apresentará novamente a proposta na próxima sessão da Assembleia Municipal de Vila do Porto.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou, na passada sexta-feira, um conjunto de propostas de alteração, na especialidade, à proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais apresentada pelo Governo da República.

Das propostas apresentadas destacam-se a manutenção do diferencial fiscal nos 30% e a obrigação do Estado na transferência de verbas para as Autarquias Locais, designadamente os 5% de IRS.

Destaca-se, ainda a proposta de introdução de um novo artigo que pretende vir a consignar como receita de cada Região Autónoma uma participação nos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determinada pelo método de capitação.

A composição do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras e as suas competências também são alvo de propostas de alteração pelo GP do PCP.

Leia as propostas apresentadas em PDF.

A CDU Faial considera que a proposta de Reestruturação do Serviço Regional constitui, em relação à ilha do Faial, um gravíssimo retrocesso na prestação de cuidados de saúde à população que terá graves consequências no curto e médio prazos.

Para incentivar a participação dos faialenses, a CDU levará a cabo, ao longo das próximas semanas, uma campanha de recolha de postais assinados contra a redução dos cuidados de Saúde no Faial, de que fará entrega ao Governo, numa iniciativa a anunciar proximamente. A CDU pretende que todos os faialenses participem e façam ouvir a sua voz em defesa do Sistema Regional de Saúde e do direito à saúde no Faial.

A proposta do PCP para que se que se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e se realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos, que foi hoje aprovado por unanimidade no Parlamento Regional.

Com esta proposta o PCP pretende que se valorize o trabalho realizado pelas Juntas de Freguesia e se melhore a segurança das populações, evitando desastres como os do inverno passado. Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires considerou que a prevenção é o melhor investimento e que esses desastres mostraram claramente as fraquezas da política de prevenção que tinha vindo a ser seguida até aqui. A insuficiência das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia, a indefinição de responsabilidades, a ausência de intervenções regulares de limpeza e manutenção dos cursos de água, somados à violência das condições climatéricas, contribuíram decisivamente para os resultados, nalguns casos trágicos, que todos conhecemos.

No encerramento do debate de urgência sobre transportes aéreos agendado pelo PCP, o Deputado Aníbal Pires afirmou que as transportadoras low-cost nunca darão resposta às necessidades da Região e que só a SATA, enquanto empresa pública pode efetivamente garantir um serviço de transporte aéreo acessível, de qualidade e adaptado às nossas necessidades.