A competência exclusiva da UE na "conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas" e a intenção expressa da Comissão Europeia de introduzir um sistema de gestão baseado no comércio dos direitos da pesca, é uma questão da maior importância, que vai ao cerne da soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração. Em Nota de Imprensa, os deputados do PCP ao PE rejeitam frontalmente estas questões, em defesa da soberania nacional, do sector das pescas, da pequena pesca costeira e artesanal, dos pescadores e das comunidades piscatórias em Portugal.
Parlamento Europeu
A competência exclusiva da UE na "conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas" e a intenção expressa da Comissão Europeia de introduzir um sistema de gestão baseado no comércio dos direitos da pesca, é uma questão da maior importância, que vai ao cerne da soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração. Em Nota de Imprensa, os deputados do PCP ao PE rejeitam frontalmente estas questões, em defesa da soberania nacional, do sector das pescas, da pequena pesca costeira e artesanal, dos pescadores e das comunidades piscatórias em Portugal.
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou o
relatório sobre a "Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas:
Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras", tendo sido incluídas
algumas das propostas apresentadas pelo PCP no PE em defesa destas
regiões, caracterizadas por condicionalismos estruturais e permanentes
ao seu desenvolvimento.
Este encontro com a comunicação social tem como objectivo central a
divulgação pública do programa e objectivos da visita dos deputados
europeus do PCP, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, à Região Autónoma
dos Açores
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