Parlamento Europeu

Esta Declaração é mais do que um compromisso, é uma clara proposta política alternativa às actuais orientações dos que em Portugal e em Bruxelas levam a cabo uma política de direita e de integração europeia contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Uma Declaração Programática que pelo projecto político que comporta e pela concepção de Europa que explicita, se afirma em ruptura com o actual modelo de integração europeia neoliberal, federalista e militarista ao serviço do grande capital e das grandes potências.

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Na defesa da soberania nacional e das pescas, os deputados europeus do PCP e do GUE/NGL(onde o PCP se integra), recusaram "a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, que procura instituir "um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas", assim como a resolução que foi hoje adoptada pela maioria do Parlamento Europeu (PE) sobre esta proposta de regulamento."

Na sequência da recente visita à região, a eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, já endereçou à Comissão Europeia seis perguntas escritas, sobre problemas levantados nos contactos que ocorreram.

As questões, colocadas no dia 25 deste mês, têm como objectivo encontrar soluções para dificuldades específicas da região.

Em Conferência de Imprensa os deputados do PCP no Parlamento Europeu, lamentam que a maioria do PE (com os votos dos deputados do PS e do CDS-PP) tenha rejeitado as suas propostas que visavam possibilitar ajudas públicas, sem qualquer limite temporal, para a renovação e modernização das frotas de pesca dos Açores e da Madeira, tal como defendido na proposta de relatório apresentada na Comissão das Pescas do PE pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro.

Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

1º Intervenção de Pedro Guerreiro

2º Intervenção de Pedro Guerreiro

Regulamento da Gestão das Fortas de Pesca na RUP