Santa Maria

Na discussão da proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular, durante todo o ano, com capacidade para transporte de passageiros, veículos e carga, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria, o Deputado Aníbal Pires afirmou que esta é uma medida útil para a economia das ilhas do Grupo Oriental, necessária e urgente para o desenvolvimento de Santa Maria  e que, inevitavelmente, se vai tornar realidade.

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A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria, que decorreu entre os dias 26 e 28 de Janeiro. Nesta visita realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Vila do Porto, com o Sr. Diretor do Museu de Santa Maria, com a Delegação da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, com a empresa regional Ilhas de Valor e com o Presidente da Associação de Operadores de Mergulho dos Açores.

O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os marienses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.

Em vários aspetos, Santa Maria continua a ser, infelizmente, uma ilha adiada. Múltiplos projetos e obras necessários continuam ano após ano sem serem concretizados. Promessas e compromissos que transitam de ciclo em ciclo eleitoral. Ações e projetos aprovados pela ALRAA que continuam sem prazos de execução à vista. Promessas e compromissos adiados, a coberto de razões avulsas ou de conjuntura que só encontram explicação numa estratégia de adiamentos sucessivos, de demoras inexplicáveis, de negação do direito ao desenvolvimento sustentável, que prejudica objetivamente Santa Maria e os marienses.

O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade o Projecto de Resolução do PCP recomendando ao Governo que, envolvendo o Município de Vila do Porto, dê início a um processo de discussão pública e recolha de sugestões com vista a elaborar um Plano Urbanístico abrangente e participado para a Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria.

O objectivo é garantir a protecção dos valores urbanísticos da zona, do património edificado e da qualidade ambiental, criando regras transparentes e claras para a reabilitação, cedência e alienação das habitações e, ainda clarificando as responsabilidades em relação às infraestruturas de água, saneamento, rede viária e vias de acesso.O Deputado Aníbal Pires frisou, na sua intervenção que "É assim que o planeamento deve ser feito, em diálogo, na busca de consensos sociais que permitam que a população conheça o que vai ser feito e se reconheça no resultado final."

Para o PCP, a  Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria tem potencial para voltar a ser uma zona excelência, com uma elevada qualidade urbana, arquitectónica e ambiental. A sua reabilitação e revitalização tem de ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento para a ilha e para a Região e as decisões a serem tomadas em relação a este território têm de estar assentes em regras claras, transparentes e com conhecimento e participação pública dos marienses em geral e dos moradores em particular.

A proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular e permanente entre as ilhas de Sâo Miguel e de Santa Maria foi hoje chumbada no Parlamento Regional com os votos contra do PS, e com as abstenções do BE, do PSD e do CDS. Na sua intervenção o Deputado Aníbal Pires afirmou "(...) mais cedo ou mais tarde esta proposta vai tornar-se realidade. O tempo que estamos a perder com a falta de perspectiva dos que ainda não conseguiram atingir uma visão integrada e integradora do nosso arquipélago, esse tempo custa muito caro e não pode ser recuperado."

Apesar da vontade expressa de muitos marienses e da opinião do próprio Conselho de Ilha, estes partidos continuam a não querer investir no desenvolvimento das ilhas de menor dimensão. A criação desta ligação marítima é essencial para o desenvolvimento da ilha de santa Maria e poderá trazer importantes benefícios também para a ilha de São Miguel, pelo que o PCP não deixará de continuar a lutar por esta medida.

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria, que decorreu entre os dias 20 e 24 de Abril. Desta visita resultaram directamente uma série de iniciativas parlamentares que visam dar algumas das respostas que os marienses precisam. Assim o PCP apresentou hoje mesmo no Parlamento Regional:

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