A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria, que decorreu entre os dias 20 e 24 de Abril. Desta visita resultaram directamente uma série de iniciativas parlamentares que visam dar algumas das respostas que os marienses precisam. Assim o PCP apresentou hoje mesmo no Parlamento Regional:Nesta visita realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Vila do Porto, Associação de Pescadores da Ilha de Santa Maria, com a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, com a Associação Escravos da Cadeínha e com a Associação LPAZ, bem como uma visita à obra que decorre na lota de Vila do Porto.
Com estas visitas reuniões e múltiplos outros contactos informais o PCP pretendeu actualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir directamente os marienses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, com diversas iniciativas políticas que apontam para as soluções e políticas alternativas de que a ilha de Santa Maria precisa.
Assim, em consequência directa desta visita, o PCP apresentou hoje mesmo um conjunto de iniciativas parlamentares:
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Um Requerimento questionando o Governo Regional sobre o ponto de situação e as razões para as demoras no levantamento dos terrenos e das situações habitacionais da zona envolvente do Aeroporto de Santa Maria;
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Um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a demora na apresentação do projecto de recuperação e reabertura do Cine-Atlântida e no subsequente início de obra que, recorde-se, surgiu de uma proposta do PCP no âmbito do Plano Regional para 2013, mas a que o Governo Regional, apesar das promessas, ainda não deu qualquer sequência;
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Um Requerimento exigindo explicações ao Governo Regional sobre o esvaziamento das verbas destinadas à musealização da antiga torre do Aeroporto de Santa Maria. No âmbito da mais recente alteração ao Plano e Orçamento da Região, no passado Plenário do mês de Abril, o Governo Regional cortou 99.000 Euros previstos para este projecto, deixando-o com apenas 1.000€, um valor ridículo que nem sequer será suficiente para remover os escombros depois da sua provável futura derrocada, se não for intervencionada atempadamente. É caso para perguntar se o Governo Regional está à espera que o evoluir da degradação da torre leve à sua ruina, fazendo com que deixe de haver seja o que for a preservar.
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Um Projecto de Resolução para o estabelecimento de uma ligação marítima regular, durante todo o ano, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria, em navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga. Trata-se de uma proposta que o PCP já apresentou em 2013 e que o PS rejeitou, mas, tratando-se de um compromisso eleitoral da CDU e sendo uma medida cada vez mais necessária para tirar a economia mariense da estagnação, o PCP não desiste e continua a luta por esta proposta.
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Um Projecto de Resolução recomendando ao Governo que, em parceria com o Município de Vila do Porto, dê início a um processo de discussão pública e recolha de sugestões com vista a elaborar um Plano Urbanístico abrangente e participado para a Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria. O objectivo é garantir a protecção dos valores urbanísticos da zona, do património edificado e da qualidade ambiental, criando regras transparentes e claras para a reabilitação, cedência e alienação das habitações e, ainda clarificando as responsabilidades em relação às infraestruturas de água, saneamento, rede viária e vias de acesso. Para o PCP, a Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria tem potencial para voltar a ser uma zona excelência, com uma elevada qualidade urbana, arquitectónica e ambiental. A sua reabilitação e revitalização tem de ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento para a ilha e para a Região e as decisões a serem tomadas em relação a este território têm de estar assentes em regras claras, transparentes e com conhecimento e participação pública dos marienses em geral e dos moradores em particular.
Estas questões e propostas que o PCP apresenta neste momento procuram dar resposta a vários problemas sentidos pelos marienses e que são centrais para o desenvolvimento da ilha.
Naturalmente que, no âmbito desta visita foram também abordadas outras questões de grande importância para a Região e para a Santa Maria.
Assim é o caso da recusa do Governo Regional em reduzir a taxa mais elevada do IVA, rejeitando no passado mês de Abril a proposta do PCP nesse sentido. Esta teimosia prejudica gravemente o comércio, a hotelaria, a restauração e de forma directa todas as famílias, tendo um enorme impacto negativo na economia regional.
Procurando aliviar a carga fiscal e os encargos dos agricultores, o PCP conseguiu ver aprovada no Parlamento Regional no mês passado uma anteproposta de Lei, que será agora discutida na Assembleia da República, para reduzir as contribuições obrigatórias dos pequenos agricultores para a Segurança Social no contexto da agricultura familiar, um passo na política alternativa e nas soluções de que o país e a Região precisam.
A progressiva quebra no rendimento dos pescadores é outro dos problemas que afecta seriamente a economia mariense. A desvalorização do preço de pescado em primeira venda, resultado das políticas europeias neoliberais resulta no empobrecimento da classe piscatória. Um quadro que se agrava com novas imposições europeias de reduções nas quotas de espécies mais valorizadas, como o atum ou o goraz. O PCP denunciou a atitude do Governo Regional que, aproveitando o diploma da redução de impostos, no Plenário do mês de Abril, para reduzir para metade as verbas destinadas ao Fundopesca, diminuindo assim directamente uma pequena compensação ao seu rendimento.
Em relação ao sector aeroportuário, o PCP recorda que o investimento público que foi feito nos últimos anos dirigiu-se no essencial para o aeroporto de Ponta Delgada, deixando o aeroporto de Santa Maria ao abandono e o da Horta sem a necessária melhoria das suas condições de operacionalidade. Este problema foi agravado pela privatização da ANA Aeroportos, levada a cabo por PS, PSD e CDS e a que o PCP sempre se opôs firmemente.
Assim, o PCP reafirma a urgência imperiosa do concessionário privado da ANA Aeroportos realizar os investimentos necessários no Aeroporto de Santa Maria e praticar uma política que torne esta infraestrutura mais competitiva em relação ao tráfego aéreo que atravessa o Atlântico Norte, desta forma criando condições para garantir a manutenção dos postos de trabalho e de toda a dinâmica que se cria à volta do aeroporto, que é fundamental para a economia da ilha e da Região.
Em relação à Associação dos Escravos da Cadeínha o PCP saúda o esforço voluntário e abnegado dos seus dirigentes e associados que, com poucos ou escassos apoios, conseguem levar a cabo eventos de enorme importância cultural, de dimensão internacional, muito contribuindo para a dinâmica local de Santa Maria e para a Região. O PCP sublinha que o Governo Regional continua a praticar uma política discricionária na distribuição dos apoios culturais, agindo com inteira arbitrariedade e sem critérios claros, desperdiçando centenas de milhares de euros em eventos que em nada contribuem para a dinâmica cultural da Região e recusando apoiar as associações locais das ilhas mais pequenas que, com meios muitíssimo mais pequenos, conseguem apesar de tudo projectar internacionalmente a nossa Região.
Aliás, o PCP salientou que a maior parte das verbas existentes no Orçamento Regional para a área da cultura estão alocadas a eventos de iniciativa governamental e não para o apoio às associações e criadores açorianos. Esta situação realça a necessidade e a utilidade da proposta do PCP, que o PS rejeitou há cerca de um ano atrás, para a criação de um Conselho Regional de Cultura, reunindo os principais agentes culturais na definição dos critérios para atribuição de apoios e para a definição de uma Política Cultural Açoriana, em vez de uma política cultural governamental.
O PCP e a organização local da CDU Santa Maria não deixarão de acompanhar a evolução destees e doutros problemas da ilha de Santa Maria, tomando posições públicas e apresentando propostas nos diversos órgãos em que participam, bem como de informar, esclarecer e mobilizar os marienses na defesa do seu direito ao desenvolvimento.
Vila do Porto, 24 de Abril de 2015
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires