Regional

Por violação da Lei em sequência de uma queixa da CDU/Açores relativa à publicação de um encarte e sua distribuição no Jornal “Açoriano Oriental” de 5 de Junho, último dia de campanha eleitoral para as Eleições do Parlamento Europeu, a Comissão Nacional de Eleições mandou instaurar um processo de contra-ordenação contra estas entidades.

Na apresentação da lista da CDU à Assembleia Legislativa, que decorreu ontem no Teatro Faialense, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que o reforço da votação na CDU será sinónimo de mais democracia e mais autonomia para a Região, sendo estas eleições a oportunidade de "levar à Assembleia da República uma voz diferente daquelas que, pela mão do PS e do PSD, perpetuam as mesmas opções e as mesmas políticas que há três décadas marcam a vida do país e da Região".

A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um Requerimento ao Governo, exigindo explicações sobre a nova matriz curricular que a Secretaria Regional da Educação pretende implementar nos três ciclos do Ensino Básico na Região, já a partir do ano lectivo 2009/2010. Em causa estão, entre outras questões, o facto das alterações pretendidas sairem da competência do Governo, devendo ser a Assembleia Legislativa Regional a decidir sobre esta matéria.

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Foi ontem apresentada pelo deputado do PCP, Aníbal Pires, a recomendação ao Governo Regional sobre a introdução da educação multicultural nas escolas da região. Reconhecendo a existência já longa, de uma diversidade étnica que importa respeitar e valorizar, o deputado eleito pela CDU afirmou que cabe à escola o papel de veículo duma integração que se quer humana, no caminho para uma sociedade de futuro que se pretende construir.

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Em declaração política na Assembleia Legislativa Regional, proferida no dia 7 de Julho, Aníbal Pires denunciou os graves efeitos que tem a actual situação dos transportes marítimos, nas ilhas do grupo central. Contestando a demissão do governo das suas responsabilidades, o deputado do PCP lembrou que foi a sua opção de privatizar a Transmaçor que esteve na origem do "desastroso colapso do serviço de transporte de passageiros entre as ilhas do Grupo Central!"

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