Regional

O que se passa com a agricultura na Região não é novo. A situação apenas se agrava de ano para ano, devido à falta de medidas e à discriminação agora tornada pública por parte do Governo da República, do PSD e CDS, acompanhada pela inércia do Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM.

A notícia veiculada pela comunicação social de que o Governo da República excluirá os agricultores dos Açores dos apoios extraordinários definidos pela União Europeia aos Estados-Membros, para minimizar os impactos do aumento dos combustíveis e de outros fatores de produção, constitui mais um duro golpe para este setor e demonstra a insensibilidade do Governo da República e a sua postura em relação aos Açores, marcada por discriminação e abandono. Não é algo novo na política do PSD e do CDS. Por outro lado, temos um Governo Regional de coligação PSD, CDS-PP e PPM, com apoio do Chega, que adota uma postura de mera reação tardia.

Situação social nacional e regional

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA), reunida no dia 7 de março em Ponta Delgada, assinala que, tanto no País como na Região, desde o início do ano, ficou cada vez mais notória a situação de grave desequilíbrio social. Os problemas persistem, e as velhas receitas e políticas não conseguem pôr cobro ao aumento brutal do custo de vida, em todos os setores e em particular na habitação.

A notícia recentemente divulgada por diversos órgãos de comunicação social vem confirmar as preocupações que o PCP Açores tem vindo a expressar desde 2022, aquando do anúncio do “apoio” da União Europeia à SATA, condicionado à sua “reestruturação”.

Torna-se agora mais evidente a razão da falta de transparência que marcou todo este processo por parte do Governo Regional. À medida que se conhecem novos contornos da privatização da companhia, confirma-se o propósito de uma reestruturação orientada para servir interesses privados, colocando em causa não só os postos de trabalho, mas também o direito à mobilidade dos açorianos.

Na última semana foram votados documentos importantes para a vida dos trabalhadores e da população, tanto no plano nacional como no regional, que, no essencial, acrescentam mais injustiças e desigualdades. Aproveitando um quadro político e institucional dominado pela direita e pela extrema-direita, o Governo da República (PSD/CDS) e o da Região (PSD, CDS-PP e PPM) intensificam a sua política de agravamento da exploração e das injustiças, atacando os direitos dos trabalhadores e da população e concretizando a agenda dos grupos económicos e das multinacionais. A greve geral prevista no dia 11 de dezembro será uma primeira resposta a este ataque, e desde já o PCP expressa a sua solidariedade a todos os trabalhadores que se veem tão duramente atingidos pelas políticas de exploração, empobrecimento e retirada de direitos que têm sido impostas.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e reforçar a linhas de intervenção política do PCP.

No plano nacional, o OE para 2026 apresentado pela AD, PSD e CDS-PP, aprofunda de forma deliberada as desigualdades e injustiças. Com o pacote laboral, ataca frontalmente os direitos e salários dos trabalhadores e promove, sem disfarces, o aumento dos lucros e dos privilégios dos grandes grupos económicos e da banca, revelando uma gritante subordinação do poder político aos interesses do capital.