Opinião

A recente promulgação do código do trabalho pelo presidente da República, apesar da contestação dos trabalhadores e das organizações sindicais (sérias, que actuam em defesa daqueles que representam), desempenha um papel essencial (pelas piores razões) no agudizar da crise da economia real, pois vai, como já se assiste, permitir ao patronato “despachar” os trabalhadores que entender, a coberto de uma legislação do trabalho que pende, claramente, para o lado mais forte da corrente: os patrões.

 

Os Faialenses estão de parabéns, pois o PSD, muito embora ainda não tenha candidato  a  Presidente da Câmara, já tem linha política de ataque demolidor. Esse ataque demolidor resume-se a uma frase, parece que inventada pelo deputado municipal Carlos Faria e alegremente adoptada pelas cabeças mais pensantes que estão no activo.

 

A atribuição de TAC (totais admissíveis de captura) enquadra-se num conjunto de medidas com vista à exploração sustentável dos recursos haliêuticos.

 

Decidido em Conselho de Ministros, os TAC são inicialmente propostos pela Comissão Europeia e resultam, no essencial, de propostas de gestão do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da Comissão Europeia (CCTEP), com base nos dados biológicos recolhidos pelos Institutos Nacionais de Investigação e nos registos dos desembarques.

 

Os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), realizadas em 19 de Outubro último, repuseram, em parte, justiça ao fazer regressar a CDU, com um deputado, ao Parlamento Regional.