O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje um Projeto de Resolução para que o Governo Regional, enquanto acionista maioritário do Grupo EDA, institua uma redução de 10% na fatura para todos os consumidores, durante o ano de 2015.

O PCP insiste assim na proposta que apresentou no ano de 2012 – e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, para que seja criada uma “redução, especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015 e a ser suportada financeiramente pelos proveitos da EDA, SA.”

O PCP recorda que o preço médio de venda da eletricidade em baixa tensão normal (BTN), que abrange os consumidores domésticos, aumentou 15,8% entre 2009 e 2013, o que levou a que os proveitos da EDA, antes de impostos, subissem de 58 para 85,3 milhões de Euros no mesmo período.

O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje uma proposta de alteração à adaptação do regime da venda ambulante à Região Autónoma dos Açores para permitir que pequenos produtores informais possam vender a sua produção nas feiras açorianas.

Para o PCP este é uma medida importante para estimular o consumo das produções locais, bem como apoiar os pequenos produtores ocasionais, permitindo-lhes o escoamento dos seus produtos.

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 4 e 6 de Agosto.

A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos florentinos. No âmbito desta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais das Lajes e Santa Cruz, com a Junta de Freguesia de Caveira, com a Associação de Agricultores Florentinos, com a Cooperativa Ocidental e com os Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas das Flores e do Corvo, para além de múltiplos contactos informais com cidadãos bem como com a organização da CDU da ilha das Flores.

Os principais problemas da ilha, que estão em grande medida relacionados com a dimensão, distância e isolamento, agravam-se, sem que as políticas regionais, nacionais e europeias o consigam contrariar, porque se regem por citérios de aplicação uniforme que não levam em conta as especificidades da ilha das Flores.

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje uma visita oficial ao concelho da Ribeira Grande, que decorreu entre os dias 14 e 16 de Julho.

A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos ribeiragrandenses. Esta iniciativa incluiu reuniões com a Câmara Municipal da Ribeira Grande, com a associação de moradores Âncoras e Sereias e com as Juntas de Freguesia da Ribeirinha e das Calhetas, para além de inúmeros contatos informais com a população, e ainda visitas aos bairros sociais de Rabo de Peixe e Ribeirinha.

A habitação, o poder local e a educação, a pobreza e o desemprego, de entre outras questões, emergiram como alguns dos problemas que mais preocupam os ribeiragrandenses e os seus representantes no poder local.

Nos contactos estabelecidos emergiu um vasto conjunto de problemas e equacionadas as soluções, conjunturais e estruturais, para os quais urge que o poder local e regional tomem medidas.

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O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade uma proposta do PCP contra a política de estrangulamento financeiro das instituições de investigação científica e os cortes e a redução das bolsas de investigação científica.
O Deputado Aníbal Pires salientou que esta política, levada a cabo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), força muitos cientistas altamente especializados, a abandonarem a Região e o país, pondo em causa a continuidade de projetos e linhas de investigação, sendo também um enorme desperdício de valiosíssimos recursos humanos, nos quais o país investiu, mas que agora desperdiça.

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