O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre o atraso na obra do porto do Topo. O PCP pretende que o Governo Regional esclareça se vai avançar com esta obra ainda na presente legislatura ou se pretende adiá-la.

 O PCP recorda que esta é uma antiga reivindicação dos seus habitantes, bem como dos autarcas do Concelho da Calheta, promessa eleitoral que tem sido muitas vezes repetida e que tem sido sucessivamente adiada.

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A propósito do fim das quotas leiteiras, que se verifica a partir de hoje, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP para as questões da agricultura considera necessário assinalar o seguinte:
O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos açores, pondo em causa o autoabastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

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O PCP apresentou hoje no Parlamento Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional para eliminar todas as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde dos Açores. O Deputado do PCP, Aníbal Pires, sublinhou que não podem ser os utentes do SRS a financiá-lo através do pagamento de taxas.

 O PCP considera que o pagamento de taxas pelos cuidados médicos se afasta do objectivo constitucional de um sistema de saúde universal e gratuito e que estas se constituem como uma barreira objectiva no acesso aos cuidados de saúde.

Para o PCP os utentes não podem ser co-pagadores do sistema, até porque de facto, já financiam o SRS através dos seus impostos. Desta forma, as taxas moderadoras são também injustas por se constituírem como uma dupla tributação.

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou mais uma visita oficial à ilha Graciosa, que decorreu entre os dias 23 e 26 de Março. O Deputado do PCP procurou, com esta estadia e os contatos que fez, aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha, acompanhar a sua evolução e desenvolvimentos e, sobretudo, ouvir os graciosenses, cara a cara e de viva voz, com vista a levar as suas preocupações e a sua vontade ao Parlamento Regional.
Para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, as Juntas de Freguesia de São Mateus e de Guadalupe, com a Adega Cooperativa da ilha Graciosa e ainda uma visita à central térmica da EDA e ainda uma apresentação sobre o Projeto de energias renováveis que está a ser desenvolvido em parceria com a empresa Younicos.

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