Intervenção do Deputado Aníbal pires sobre os assuntos do Mar, proferida na Assembleia Legislativa Regional:

Oiça em Mp3.
 
Exmo. Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Este tema da economia do mar, a concepção e operacionalização de estratégias para a sua protecção, estudo e aproveitamento económico entrou, definitivamente, no léxico comum dos políticos, dentro e fora da Região.
 

Os Grupos Parlamentares do PS e do BE e as Representações Parlamentares do PCP e PPM apresentaram um projecto conjunto de Decreto Legislativo Regional para alargar a remuneração compensatória aos trabalhadores das autarquias dos Açores.
Com esta iniciativa legislativa, pretende-se alargar aos funcionários municipais a remuneração compensatória nos moldes já previstos para os funcionários da Administração Regional, respondendo de forma positiva ao repto lançado pela própria Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

As eleições presidenciais de Domingo deixam-nos, pelos seus resultados, um retrato preocupante deste País em crise e desta Região desmotivada.
Cavaco Silva ganhou, perdendo meio milhão de votos em relação a 2005. A abstenção nacional cifrou-se pelos 53,4%. A abstenção nos Açores atingiu a esmagadora cifra de 68.9%. O número de votos em branco foi elevado, em relação ao que é habitual, atingindo 4,3% no plano nacional e 5,4% nos Açores. A distribuição de votos pelos candidatos revela contornos também um tanto diferentes do habitual, pois não se vislumbra efeito eleitoral claro do apoio do PS e do BE a Manuel Alegre e nota-se uma expressão eleitoral inesperada de candidaturas montadas “à margem” do sistema político. É curioso notar que o candidato José Coelho averbou sempre votação mais expressiva nas zonas consideradas menos politizadas.

Na sequência de diversos contactos com organizações sindicais e dando voz aos educadores e professores, a Representação Parlamentar do PCP Açores entregou hoje no Parlamento Regional um Projecto urgente para exigir que o Governo abra os concursos interno e externo de colocação do pessoal docente.

Estes concursos têm de ser obrigatoriamente abertos todos os anos, no mês de Janeiro, por força do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Regulamento de concursos.