Outras

A demonstração dessa conclusão do PCP é a destruição dos nossos setores produtivos, nomeadamente as pescas e a agricultura.

A integração europeia e o Euro, desenhados para servir os interesses das potências dominantes (em particular, a Alemanha), não poderá contribuir para a construção de uma Europa, um País e uma Região assentes na paz, na cooperação e no desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentado.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm denunciado e levado inúmeras vezes os problemas sentidos pela Região, lutando pela justa compensação desta região ultraperiférica pelas consequências da política europeia. Nesse sentido, têm sido os que mais intervenção têm em prol dos Açores - tanto em número como em qualidade - mesmo comparando com os deputados ao Parlamento Europeu que residem na Região.

A política do Governo Regional continua a não dar resposta aos problemas económicos e sociais vividos pelos Picoenses e pelos Açorianos: esta é a principal conclusão da Comissão de Ilha do Pico.

É visível a urgência em aumentar os rendimentos disponíveis dos trabalhadores e das famílias. Apesar disso, o PS Açores continua a recusar, sistematicamente, propostas do PCP nesse sentido. As propostas que o PCP Açores conquistou no Orçamento Regional - e que foram, durante anos, chumbadas pela maioria absoluta do PS/Açores - trarão algum alívio da grave situação social vivida, mas era fundamental dinamizar a economia e combater a pobreza, na ilha e na região, o que seria conseguido com a aprovação de outras propostas do PCP, chumbadas pelo PS no Orçamento Regional.

A apresentar as conclusões da reunião da DORAAA do PCP, Vitor Silva, coordenador regional, reafirmou que o Plano e Orçamento da Região para 2019 mantém "uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos", demonstrando a "ânsia de perpetuação no poder suportada por maiorias absolutas acríticas como as que têm caracterizado o PS nos Açores." Esconder realidades profundamente negativas e insistir em erros já demonstrados é a prática de um governo cada dia mais esgotado, que não encontra soluções para os problemas que a sua própria governação criou.

Este é um Plano e Orçamento que merecerá o chumbo do PCP/Açores, que mesmo assim não deixará de demonstrar que outro caminho é possível. Em particular, é urgente: aumentar os salários dos trabalhadores e reduzir as despesas das famílias açorianas; combater a precariedade laboral e o abuso dos programas ocupacionais; apostar e investir no setor produtivo regional.

Entre outras, o PCP apresentará as seguintes propostas de alteração ao Plano e Orçamento:

• Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo e do Complemento Regional de Pensão, do Abono de Família e da Remuneração Complementar;
• Redução do preço da eletricidade e da taxa mais alta do IVA, eliminação das taxas moderadoras na saúde e gratuitudade dos manuais escolares;
• Viabilização e modernização de empresas como a SINAGA e a Santa Catarina;
• Reforço e adequação da frota da SATA;
• Regulamentação do fundo de pesca, dando-lhe eficácia e independência face às decisões arbitrárias do Governo Regional.

A Direção Regional do PCP, que esteve reunida no sábado, fez a análise da atual situação política e social na região e perspetivou a atividade futura da organização.

A DORAA reafirmou que a autonomia se defende, usando-a nos seus limites estatutários e constitucionais, e não criando novas figuras políticas. A demonstrar isso mesmo está o facto de ser cada vez mais visível que os atropelos à autonomia não vêm da República, mas sim da política da União Europeia. Política integracionista essa que tem o apoio dos erradamente designados de deputados regionais do PS e PSD, tal como os eurodeputados do CDS-PP e do BE, e que atropela a capacidade de cada estado e região decidirem por si.

Esta nova tentativa de rever o modelo autonómico não passa, na verdade, de uma tentativa do PS, de esconder o fracasso social e económico da sua governação.

Por outro lado, o PSD tenta passar a imagem de ser a alternativa, quando a sua governação ao nível da república demonstrou que, no essencial, PS e PSD não fazem parte das soluções de que os Açores urgentemente precisam. Muito pelo contrário, se há demonstração de que a alternativa é real e possível, ela é aberta pela ação do PCP, que trouxe a reposição de rendimentos e alguns avanços, muito insuficientes mas mesmo assim positivos. Foi a ação do PCP que permitiu uma alteração de políticas que o PS, com maioria absoluta, nunca teria feito, como demonstra a ação do Governo Regional do PS - por exemplo, chumbando a proposta do PCP na Assembleia Regional, de gratuitidade dos manuais escolares, quando ao nível da República se conseguiu a gratuitidade destes até ao 6.º ano.

A intenção do Governo Regional em privatizar a fábrica Santa Catarina e a degradação das condições de vida de quem trabalha (matérias onde o PSD facilmente convergirá, mesmo que tenha de afirmar o contrário na oposição) são outra prova de que a mudança real na região virá do reforço eleitoral do PCP.

A CDU/Açores denunciou hoje a ausência de estratégia do Governo Regional para as Lajes do Pico. O coordenador regional da CDU/Açores, Vitor Silva, afirmou que as soluções para o concelho se limitam a resolver problemas imediatos e a prometer investimentos, que acabam sempre adiados ao sabor do calendário eleitoral.

Exemplos disso mesmo são a ampliação das estruturas de apoio aos pescadores e às empresas de turismo, a falta de instalações sanitárias, o abastecimento de embarcações, a reparação do molho, os caminhos agrícolas, a reabilitação das instalações do Centro de Saúde ou o cumprimento das promessas eleitorais de estarem em funcionamento duas viaturas suporte imediato de vida (SIV).

O Coordenador Regional da CDU/Açores, que visitou o concelho acompanhado por apoiantes da CDU nestes últimos dois dias, assumiu o compromisso de encontrar as soluções certas para os problemas dos Lajenses e denunciar a apatia do Governo Regional e da Câmara Municipal.