O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje, num requerimento em que questiona o Governo Regional, a situação da incineradora do matadouro da ilha das Flores, que não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.
Para o PCP, esta situação, a confirmar-se, configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento destas situações, porque razão não está a funcionar a incineradora do matadouro e que medidas irá tomar para resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores.
Requerimento
Os matadouros produzem resíduos que, pelas suas características e perigosidade, devem ser alvo de um cuidado especial. Esse facto justifica a existência de incineradoras dos resíduos orgânicos gerados pela actividade de abate nos matadouros da nossa Região.
No entanto, verifica-se que a incineradora do matadouro da ilha das Flores não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.
A confirmar-se, esta situação configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
Tem o Governo Regional conhecimento do facto da incineradora do Matadouro da ilha das Flores não se encontrar em funcionamento? O que explica essa situação? Quantos funcionários estão dedicados ao trabalho nessa incineradora do matadouro?
Tem o Governo Regional conhecimento que os despojos e outros resíduos orgânicos provenientes do Matadouro das Flores ficam muitas vezes expostos ao ar livre, sem qualquer cobertura, durante vários dias, num terreno propriedade do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas – IAMA, acabando por ser espalhados, por acção de gaivotas e outras aves, pelos terrenos circundantes?
Como pretende o Governo Regional resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores?
9 de Fevereiro de 2017
O Deputado do PCPAçores
João Paulo Corvelo