Faial

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Horta, José Decq Mota e Valentina Matos, apresentaram hoje dois votos de saudação, ao 42º Aniversário do 25 de Abril e à comemoração do 1º de Maio, que foram aprovados por unanimidade.

A CDU considera essencial reafirmar a importância do projecto democrático da Revolução de Abril, e o seu conteúdo de progresso, liberdade e justiça social, bem como que a força e o valor do trabalho, exercido num quadro digno, são determinantes para que existam verdadeiros processos de desenvolvimento valorizadores da cidadania e da promoção global dos cidadãos.

Com a participação de dezenas de camaradas e amigos, decorreu na Cidade da Horta um jantar comemorativo do 95º aniversário do PCP. Na sua intervenção, o Coordenador do PCP Faial, João Decq Motta, que referiu-se à história de luta do PCP e à tarefa de preparação do X Congresso do PCP Açores e afirmou que "95 anos depois, continuamos a projectar este grande Partido para o futuro!"

Usou também da palavra Valentina Matos, Deputada Municipal e membro da Comissão de Ilha do Faial, que recordou que as mulheres foram "parte integral e crucial" e "figuras de proa" das Revoluções que se deram no século XX, em Portugal e no estrangeiro e apelou a uma maior participação das mulheres na vida do Partido, porque a sociedade justa e equalitária que queremos construir exige o empenho de todos.

Os Deputados do PCP na Assembleia da República, António Filipe e Jorge Machado questionaram o Ministro da Justiça sobre a necessidade de obras de reabilitação do Estabelecimento Prisional da Horta.

O PCP recorda que as últimas obras realizadas foram há mais de 10 anos, pelo que o edifício se encontra bastante degradado e precisa de obras de requalificação com alguma urgência (pintura exterior e interior, portas, janelas e renovação de equipamentos).

Este Estabelecimento Prisional abrange abrange a área dos tribunais da Horta, de S. Roque do Pico e de Santa Cruz das Flores, como também poderia abranger o tribunal das Velas, nomeadamente para cumprimento de penas de prisão de curta duração, evitando a deslocação dos reclusos para a Ilha Terceira, mas necessita de melhores condições.

Os eleitos municipais da CDU, Valentina Matos e José Decq Mota, apresentaram hoje uma proposta para banir os herbicidas à base de glifosato de todos os espaços públicos do Concelho da Horta, bem como para que sejam realizadas análises específicas à água para consumo humano, para detectar a presença desta substância química, que é altamente perigosa para a saúde humana e para o ambiente.

No Concelho da Horta, este herbicida é utilizado rotineiramente como forma de controlo das infestantes, tanto dentro, como fora dos centros populacionais, não havendo qualquer tipo de alertas aos utentes de espaços como os parques, jardins e até mesmo o mercado municipal da cidade antes, durante ou após a sua aplicação, o que pode ser extremamente perigoso.

A proposta da CDU será discutida na próxima sessão da Assembleia Municipal.

O Grupo Municipal da CDU confrontou hoje a Câmara Municipal da Horta sobre a utilização abusiva de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Resíduos do Município.

Na sua intervenção, o Deputado Municipal José Decq Mota questionou a Câmara sobre a falta de condições de trabalho, equipamento de protecção e mesmo formação básica para estes trabalhadores. Para além disso, a CDU considera "de muita duvidosa legalidade o preenchimento de um largo número de novos postos de trabalho, aqueles que são necessários ao funcionamento operacional daquele Centro, com pessoas de um ou de vários programas ocupacionais."