Opinião

Nas comemorações dos 96 anos da implantação da República o Presidente da República, Cavaco Silva, escolheu um tema para tratar no discurso oficial – o combate à corrupção. Já o Dr. Jorge Sampaio, enquanto Presidente, escolhia essa data para referir ou tratar esse tema, com maior ou menor expressão, conforme os casos envolventes.

As palavras, mais do que os conceitos, são por vezes, ainda que sem esse objectivo (e quero acreditar que sim), geradoras de efeitos que alimentam estigmas e discriminação. As sociedades contemporâneas são visivelmente caracterizadas pela multiculturalidade, embora a diversidade cultural não seja um aspecto apenas do nosso tempo.

A semana passada deixei aqui um apontamento sobre a Lei das Finanças Locais que o Governo da República quer modificar num péssimo sentido. Hoje deixo aqui duas ou três opiniões sobre a Revisão da Lei das Finanças Regionais.

Sendo o desemprego e a precariedade credores de toda a atenção, as iniciativas que o BE realizou para lhe dar expressão não mereceriam comentário especial. O tema está aí, entre outros, e cada um trata do que entende dever tratar.

Mais do que saber se, em consequência da proposta de Lei do Governo, as Câmaras da Região vão receber de imediato mais ou menos dinheiro, interessa perceber que a Proposta de Lei é globalmente negativa, de controlo do poder local e visa a diminuição do investimento público local.