Opinião

A abstenção também é um voto. No caso das eleições do passado domingo não terá  sido forçosamente motivada apenas pelo alheamento ou o desinteresse do eleitor, mas terá sido também um exercício livre e consciente de cidadania que importa respeitar. Em 2014, sob a intromissão e a pressão austeritária, redutora e empobrecedora da troika, muitos eleitores eurocéticos optaram por engrossar a voz daqueles que no país maior oposição fizeram ao resgate da UE e do FMI: a CDU. Em 2019 muitos destes votos ficaram ou regressaram à abstenção fosse por abrandamento do seu euroceticismo ou pela errada suposição de que a CDU, por dar suporte parlamentar a um governo europeísta na República, teria baixado a bandeira da defesa dos interesses portugueses em Bruxelas e do criticismo relativo a esta Europa e aos seus tratados restritivos e bloqueadores da soberania nacional e do desenvolvimento.

Apesar das opiniões meritórias oriundas dos quatro cantos do planeta, apesar do prémio Nobel da Paz, apesar da apologia da defesa dos direitos humanos e de outros elevados objetivos proclamados pela administração Obama, as injustiças, as guerras, as desigualdades e os atentados ao ambiente em que essa administração se envolveu em todo o mundo e no seu próprio país nunca pararam de aumentar ao longo dos oito anos de mandato do ex-presidente dos EUA.
Agora os norte-americanos, através de um sistema eleitoral não muito dignificante para quem se acha campeão da democracia, escolheram para seu presidente um ostensivo e declarado defensor da violência, da livre posse de armas de fogo e da corrida armamentista, um apologista da segregação discricionária de povos, raças e países, um promotor de práticas de tortura sobre prisioneiros, um misógino e androcentrista indisfarçado, um aberto preconceituoso para com os emigrantes e as minorias, um construtor de muros da vergonha e um desalinhado com as preocupações ambientais.
Dada a influência dos EUA no rumo dos acontecimentos mundiais, nomeadamente no âmbito da paz e segurança externas, e tendo em conta que as coisas já antes não estavam a caminhar bem nestes aspetos, agora com Donald Trump estamos sem dúvida perante um agravamento muito substancial da tensão internacional, para além das tensões sociais internas no seu próprio país. A interrupção do status quo nas relações com a China e com o Irão, o impedimento discricionário da entrada de muçulmanos no país, o reforçado protecionismo à beligerância e ao domínio ilegítimo de Israel sobre a Palestina, a rotura prepotente das relações com o México por causa do muro fronteiriço, são já disso exemplos concretos, que o positivo (embora não garantido) desanuviamento com a Rússia e a Síria não chega para encobrir.

Aleppo e Mossul são duas cidades do Oriente Médio repetidamente presentes na atualidade informativa que nos tem entrado casas adentro. Por isso mesmo julgo merecerem alguns minutos de reflexão da parte daqueles que, como eu, procuram estar atentos ao que se passa no mundo, particularmente no âmbito de preocupações comuns e naturais a qualquer ser humano como são as questões da paz e da segurança internacional.

Muita poeira tem sido atirada sobre o orçamento para 2017 pelos responsáveis da coligação de direita que governou Portugal até 2015. É vê-los cada qual pelo seu lado a tentar ser um mais desenvolto que o outro nessa tarefa, e ambos fortemente secundados pelos seus múltiplos serviçais alapados aos principais orgãos da comunicação social nacionais. Mas isso não deve e não pode impedir que este documento seja objetivamente analisado à luz das condicionantes que determinaram o respetivo conteúdo, nos seus aspetos mais ou menos positivos, e tendo em consideração que algumas matérias poderão ainda ser introduzidas ou reavaliadas nos próximos dias, aquando da discussão na especialidade.
Trata-se do orçamento apresentado por um governo da responsabilidade do PS, mas para o qual foram dados importantes contributos, incluindo a consolidação de algumas das principais linhas orientadoras relativamente ao orçamento de 2016, pelos três outros partidos que têm assegurado até à data a sua maioria parlamentar de suporte.
Assim merece realce, no âmbito da reposição dos rendimentos aos portugueses, a confirmação da reposição de salários na Administração Pública, da redução do IVA na restauração, ou a reposição dos complementos de reforma e, ainda que incompleto e não imediato, o fim da sobretaxa de IRS.
De destacar por outro lado o descongelamento de várias prestações sociais, o apoio aos desempregados de longa duração, a redução do custo da energia para os pequenos e médios empresários, a melhoria do regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde, o alívio da tributação sobre pessoas com deficiência, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a quase 400.000 crianças, e o reforço da Ação Social Escolar.
No Setor Empresarial do Estado, de salientar a abertura à renegociação do subsídio de refeição, trabalho suplementar e trabalho noturno. Na Administração Pública o aumento do subsídio de refeição e a reposição do direito ao pagamento de metade do subsídio de Natal na altura devida.
Também com destaque deve ser referido o aumento das pensões e das reformas a 98% dos pensionistas, sendo que todos verão as suas pensões descongeladas e 1,5 milhões terão em 2017 um aumento até 10 euros.
No respeitante às Autarquias Locais, e no retorno ao respeito pela respetiva Lei de Finanças, o registo do aumento das transferências do Estado.
Entretanto um tímido passo na justiça tributária é dado com o adicional de IMI sobre imóveis de elevado valor. Mas, revelando a natureza preversa dos constrangimentos impostos ao país pela União Europeia e o seu Tratado Orçamental, fica por efetuar a adequada e justa tributação sobre lucros e dividendos do grande capital.
Fica também refletido no orçamento para 2017, como traço negativo determinante, o elevado valor da dívida pública portuguesa e os respetivos encargos com juros, matérias estas que, a não serem renegociadas e reavaliadas, bloquearão em curto prazo a resposta que tem de ser dada ao nível do crescimento económico e das necessidades de desenvolvimento socialmente útil do país.
Longe do desejável, mas desempoeirado, eis aqui um retrato parcial ainda por finalizar, e por conferir no respeitante ao retomado cumprimento da Lei de Finanças Regionais, do Orçamento de Estado para 2017.

Artigo de opinião de Mário Abrantes

Eis que, com a chegada do outono, novas ameaças pairam sobre Portugal e sobre o seu governo legítimo, desta vez relacionadas com o possível corte dos fundos estruturais da UE (que irão ser discutidos este mês pelo Parlamento Europeu), na sequência das pressões anteriores relacionadas com o incumprimento do défice no ano transato. As recentes declarações dos responsáveis do Eurogrupo e da Comissão Europeia sobre o eventual congelamento dos fundos comunitários confirmam a existência de um tácito desígnio de condicionar a elaboração do Orçamento do Estado para 2017.

Sob a artificiosa invocação do incumprimento por défice excessivo (em 2015), que ninguém aliás prevê se venha a verificar em 2016, a que agora juntam, inusitada e de forma perversamente conveniente para os seus desígnios, o eventual incumprimento das metas para2016 e a aberrante necessidade da adoção de novas medidas de austeridade, está em curso mais uma operação das instituições e do diretório europeu visando obrigar o país (e submeter os portugueses) a uma reviravolta de políticas que restaurem a agenda de exploração e empobrecimento que vinha sendo ciosa e fielmente cumprida pelo anterior governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Estamos assim perante uma situação que revela o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta efetiva e coerente aos problemas nacionais.

O que é facto é que os portugueses derrotaram o governo que aplicou diligentemente as orientações de Bruxelas e interromperam essas orientações as quais, de forma acelarada, estavam a desmantelar importantíssimas conquistas económicas, sociais e mesmo civilizacionais alcançadas ao longo de dezenas de anos com muita luta, sacrifícios e persistência.

Com essa derrota e a tomada de posse do governo PS suportado por uma maioria que inclui o PCP, o BE e "Os Verdes", na Assembleia da República, já foi possível: a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas na administração pública, o aumento do salário mínimo, a redução das taxas moderadoras na saúde, o reforço das prestações sociais, o aumento dos abonos de família, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, o descongelamento das pensões e a eliminação da sobretaxa do IRS. Entre várias outras medidas, foi possível ainda, a partir de 1 de Julho, diminuir o IVA na restauração (depois de uma prolongada luta dos pequenos empresários do sector) e os manuais escolares começaram a ser gratuitos a partir do 1º ciclo.

Apesar da importância do que foi feito, é preciso prosseguir no combate à precariedade, na defesa da contratação coletiva, dos salários justos e das carreiras contributivas, no aumento das pensões mais baixas, no apoio às jovens famílias e às crianças, no reforço da licença de maternidade e paternidade, na rede de creches e jardins-de-infância ou na salvaguarda da habitação de pessoas idosas. Isto é possível, maugrado os ventos contrários que sopram de Bruxelas, porque Portugal é um país democrático, com 888 anos de história, zeloso da sua independência e empenhado em alcançar, com mais justiça social, melhores condições de vida para o seu povo.

E se esta Europa se sente incomodada com a presença de Portugal livre e democrático no seu seio, pois Portugal livre e democrático terá todo o direito de se sentir incomodado em permanecer no seio desta Europa discricionária, mesquinha e chantagista...

Artigo de opinião de Mário Abrantes